Tipo da Sessão: Sessão Ordinária Número: 1 Realizada em: 28/06/2016

Textos da Sessão

Ata

Ata da 19ª reunião ordinária da Câmara Municipal de Ibirama, referente ao exercício de 2016, realizada em 20 de junho de 2016. Às dezoito horas e trinta minutos do dia vinte do mês de junho de dois mil e dezesseis, na sala de reuniões da Câmara Municipal de Ibirama, sita no primeiro andar do prédio do Centro Administrativo Ivo Müller, à Rua 11 de Março, 42, na Cidade de Ibirama, presente o Sr. Vereador Gilson Ferreira da Silva, Presidente, compareceram mais os Srs. Vereadores, José Vanderlei da Silva, Nilton José Pinto, Valdemar Schaefer, Adriano Poffo, Jucélio J. de Andrade, Dalmir sartor, Marilene Collet Krause, Clóvis Braatz, Fernando Staudinger e Valmor dos Santos. Havendo número legal, o Sr. Presidente declarou aberta a sessão. A ata da reunião anterior foi aprovada. Ao expediente foi lida a seguinte matéria: Projetos de autoria do Vereador Valdemar Schaefer nrs. nº 07/16 – Legislativo, que denomina a Ponte Willy Hoppe; nº 08/16 – Legislativo, que denomina a Quadra de Esportes Imerandino de Souza; nº 09/16, que denomina a Ponte Ricardo Frech; nº 10/16-Legislativo, que denomina a Ponte Fernando Braatz – todos encaminhados à Comissão de Legislação, Justiça e Redação de Leis. Indicações ao Chefe do Poder Executivo nrs. 65/16, de autoria do Vereador Dalmir Sartor, que recomenda a instalação de iluminação pública em cinco postes existentes na Rua Albertina Gramkow, no Bairro São Miguel; nº 66/16, do Vereador Valdemar Schaefer, que pede a construção de três salas de aula na Escola Municipal Tancredo Neves , no Bairro São Miguel; nº 67/16, do mesmo Vereador, que reivindica a construção de uma Casa Mortuária no Bairro São Miguel – à ordem do dia. Moção de Pesar pelo Falecimento do Sr. Jorge Lucas Junior – à ordem do dia. Pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação de Leis sobre os Projetos de Lei nrs. 16/16, 17/16, do Poder Executivo e 04/16 – Legislativo – à ordem do dia. À ordem do dia deliberou-se sobre a matéria constante em pauta, a saber: Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação de Leis, e de Finanças e Orçamento, favoráveis ao Projeto de Lei nº 16/16, do Poder Executivo – em votação, aprovados. Em primeira discussão, o Projeto de Lei 16/16, do Poder Executivo, que anula e suplementa dotações orçamentárias – em votação, aprovado por unanimidade de votos. Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação de Leis, e de Finanças e Orçamento, favoráveis ao Projeto de Lei nº 17/16, do Poder Executivo – em votação, aprovados. Em primeira discussão, o Projeto de Lei 17/16, do Poder Executivo, que anula e suplementa dotações orçamentárias – em votação, aprovado unanimemente. Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação de Leis, favorável ao Projeto de Lei nº 04/16 - Legislativo – em votação, aprovado. Em primeira discussão, o Projeto de Lei 04/16 - Legislativo, de autoria da Bancada do PMDB, que declara de Utilidade Pública o Conselho da Comunidade da Comarca de Ibirama – em votação, aprovado por unanimidade de votos. Em segunda discussão, o Projeto de Lei nº 09/2016, do Poder Executivo, que autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar convênio com o Lar Beneficente João 3:16 – em votação, aprovado por unanimidade de votos. Em segunda discussão, o Projeto de Lei nº 12/2016, do Poder Executivo, que Cria o Conselho Municipal do Idoso – em votação, aprovado por unanimidade de votos. Em segunda discussão, o Projeto de Lei nº 03/2016 - Legislativo, que Fixa subsídios dos Vereadores para Legislatura 2017/2020 e Projeto de Emenda ao Projeto de Lei nº 03/2016 – Legislativo, que altera a redação do caput dos arts. 1º e 2º , e do Parágrafo Único do art. 2º, do Projeto de Lei nº 03/16 – Legislativo - em votação, aprovado unanimemente. Em segunda discussão, o Projeto de Lei nº 05/2016 - Legislativo, que fixa os subsídios do Prefeito, Vice Prefeito e Secretários Municipais, para o período 2017/2020 – em votação, aprovado por todos os Vereadores presentes. Moção de Pesar pelo falecimento do Cidadão Jorge Lucas Junior, ocorrido em 22/04/16 - em votação, a Moção, subscrita por todos os Vereadores da Câmara Municipal, foi aprovada por unanimidade de votos, e assim sendo fica constando da presente ata, um voto de profundo pesar pelo falecimento de Jorge Lucas Júnior, que deixou entristecidos seus familiares, amigos, e conhecidos – comunique-se. Indicações nrs. 65/16, 66/16 e 67/16 – aprovadas. Prosseguiu-se as discussões das Redações finais dos Projetos de Lei nrs. 09/16 e 12/16, do Poder Executivo, 03/16 – Legislativo e 05/16 - Legislativo, elaboradas pelas Comissões de Legislação, Justiça e Redação de Leis, que lidas e discutidas, foram votadas e aprovadas - encaminhem-se à sanção. Esgotada a Ordem do dia, usaram da palavra em explicações pessoais, os Vereadores, Nilton J. Pinto, José V. da Silva, Valdemar Schaefer, Adriano Poffo e Gilson F. da Silva. Os assuntos abordados encontram-se gravados em CD, a disposição na Secretaria da Casa, conforme Resolução 78/11. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a sessão, convocando a próxima ordinária, para 27 de junho vindouro, à hora regimental, com à ordem do dia que constar em pauta.