Tipo da Sessão: Sessão Ordinária Número: 1 Realizada em: 21/06/2015

Textos da Sessão

Ata

Ata da 19ª reunião ordinária da Câmara Municipal de Ibirama, referente ao exercício de 2015, realizada em 15 de junho de 2015. Às dezoito horas e trinta minutos do dia quinze do mês de junho de dois mil e quinze, na sala de reuniões da Câmara Municipal de Ibirama, sita no primeiro andar do prédio do Paço Municipal, à Rua 11 de Março, 42, na Cidade de Ibirama, presente o Sr. Vereador Valmor dos Santos, Presidente, compareceram mais os Srs. Vereadores, José Vanderlei da Silva, Nilton José Pinto, Clóvis Braatz, Adriano Poffo, Valdemar Schaefer, Marilene Collet Krause, Iracema Duwe, Fernando Staudinger e Gilson F. da Silva.Não compareceu a Vereadora Maria da G. de S. Feijó. Havendo número legal, o Sr. Presidente declarou aberta a sessão, passando-se a leitura da ata da reunião anterior que foi aprovada. Ao Expediente foi lida a seguinte matéria: Oficio nº 13/2015, da Coordenadoria do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, convidando para reunião da Comissão de Normas e Registros que o Conselho M unicipal realizará em 18/06/2015, na sala de reuniões da Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação do Município. Mensagem datada de 12/06/15, do Poder Executivo, encaminhando o projeto de Lei nº 35/15, do Poder Executivo, que anula e suplementa Dotações Orçamenbtárias - às Comissões de Legislação, Justiça e Redação de Leis e de Finaças e Orçamento. Mensagem subscrita pelos Vereadores Valmor dos Santos, José V. da Silva, Nilton J. Pinto, Clóvis Braatz, Adriano Poffo, Valdemar Schaefer, Marilene C. Krause, Iracema Duwe, Fernando Staudinger e Gilson F. da Silva, encaminhando a Proposta de Emenda a Lei Orgânica do Município de Ibirama nº 02/15, que modifica o texto da Lei Orgânica Municipal de Ibirama, incorporando as alterações do texto da Constituição Federal e demais impropriedades existentes no texto – às Comissões de Legislação, Justiça e Redação de Leis, de Finanças e Orçamento, de Obras, Serviços Públicos, Atividades Privadas e Meio Ambiente, e de Educação, Saúde e Promoção Social. Indicações ao Chefe do Poder Executivo nrs. 39/15, de autoria do Vereador Gilson F. da Silva, que reivindica a pavimentação e patrolamento do leito das Ruas Julio Lunelli e Sidhio Täschner; nrs 40/15, e 41/15, do Vereador Fernando Staudinger, recomendando a macadamização e patrolamento do leito da Rua João Aurich, assim como, macadamização e patrolamento da estrada de Ribeirão Taquaras, respectivamente e nº 42/15, do Vereador Gilson F. da Silva, que pede o fechamento de um buraco no leito da Rua Marechal Deodoro, no Bairro Bela Vista – à ordem do dia. Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação de Leis e de Finanças e Orçamento, sobre ao Projeto de Lei nº 26/15. Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação de Leis e de Educação, Saúde e Promoção Social, sobre o Projeto de Lei nº 33/15 – à ordem do dia. À ordem do dia deliberou-se sobre a matéria constante em pauta, a saber: Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação de Leis e de Finanças e Orçamento, favoráveis ao Projeto de Lei nº 26/15 – aprovados. Em primeira discussão, o Projeto de Lei nº 26/15, do Poder Executivo, que autoriza a alienação de bens inseridos no patrimônio público do Município de Ibirama – em votação, aprovado por unanimidade de votos. Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação de Leis e de Educação, Saúde e Promoção Social, favoráveis ao Projeto de Lei nº 33/15 – aprovados. Em primeira discussão, o Projeto de Lei nº 33/15, do Poder Executivo, que aprova o Plano Municipal de Educação do Município de Ibirama– em votação, aprovado unanimemente. Em segunda turno, o Projeto de Decreto Legislativo nº 02/15, de autoria da Mesa Diretora, que aprova Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina e as Contas da Prefeitura Municipal de Ibirama, referentes ao exercício de 2013- em votação, aprovado por unanimidade de votos. Diante da votação, Sr. Presidente promulgou o Decreto Legislativo nº 191/15, de 15 de junho corrente – Registre-se, Publique-se, e encaminhe-se um exemplar do Decreto Legislativo, assim como cópia da presente ata, ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina. Indicações nrs. 39/15, 40/15, 41/15 e 42/15 – Aprovadas. Esgotada a Ordem do dia, usaram da palavra os Vereadores, José V. da Silva, Clóvis Braatz, Adriano Poffo, Valdemar Schaefer, Marilene C. Krause, Fernando Staudinger e Gilson F. da Silva. Os assuntos abordados encontram-se gravados em CD, a disposição na Secretaria da Casa, conforme Resolução 78/11. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a sessão, convocando a próxima ordinária, para 22 de junho vindouro, à hora regimental, com à ordem do dia que constar em pauta. Do que, lavrou-se a presente ata.