18ª Reunião Ordinária

Ata da 18ª reunião ordinária da Câmara Municipal de Ibirama, referente ao exercício de 2017, realizada em 12 de junho de 2017.
Às dezoito horas e trinta minutos do dia doze do mês de junho de dois mil e dezessete, na sala de reuniões da Câmara Municipal de Ibirama, sita no primeiro andar do prédio do Centro Administrativo Ivo Müller, à Rua 11 de Março, 42, na Cidade de Ibirama, presente o Sr. Vereador Valdemar Schaefer, Presidente, compareceram mais os Srs. Vereadores, Harry Cesar Schmitz, Nilton José Pinto, Gilson Ferreira da Silva, Marcia de Oliveira, Iracema Duwe, Dante Bonin, Valdemiro Cardoso, Aires dos Santos, José Vanderlei da Silva e Nestor Ayres Petersen. Havendo número legal, o Sr. Presidente declarou aberta a sessão. A Ata anterior foi aprovada. Presente no recinto a Sra. Neuranei Salete Bonfiglio, na qualidade de Coordenadora do Instituto SOS Bicho Urbano, foi convidada pelo Sr. Presidente para fazer uso da Tribuna, onde efetuou uma exposição sobre o Projeto de Controle Populacional de Cães e Gatos para minimizar os problemas causados aos animais rejeitados e abandonados, além daqueles domiciliados que vivem em situação de maus tratos, no Município de Ibirama. Ao Expediente foi lida a seguinte matéria: Mensagem do Poder Executivo datada de 05 de junho de 2017, enviando o Projeto de Lei nº 21/17, que anula e suplementa dotações orçamentárias. Mensagem do Poder Executivo datada de 08 de junho de 2017, enviando o Projeto de Lei nº 22/17, que Declara de Utilidade Pública a Câmara de Dirigentes Lojistas de Ibirama CDL – à Comissão de Legislação, Justiça e Redação de Leis, e o Projeto de Lei nº 21/17 – à Comissão de Finanças e Orçamento. Indicações ao Chefe do Poder Executivo nrs. nº 89/17, de autoria do Vereador Gilson, que pede a reforma geral de um abrigo para passageiros de ônibus, à Rua Ascurra; nº 90/17, do Vereador Gilson F. da Silva, que solicita para que seja diminuído a carga horária das serventes e merendeiras das escolas municipais do Município; nº 91/17, do Vereador José V. da Silva, que reivindica o patrolamento e macadamziação dos leitos de todas as estradas não pavimentadas do Município de Ibirama; nº 92/17, do mesmo Vereador, que recomenda a obra de reforma da Ponte Pênsil sobre o Rio Hercílio, que faz a ligação das Ruas Guarani, com a Hamônia; nº 93/17, da Vereadora Márcia de Oliveira, que reivindica a abertura de concurso público no Município de Ibirama, para contratação de profissional que atue no apoio Pedagógico com Graduação em Pedagogia e Pós-Graduação em Psicopedagogia e Educação Especial; nº 94/17, de autoria do Vereador Aires dos Santos, que recomenda a reforma da cobertura da quadra de esportes do Bairro Operário; nº 95/17, do mesmo Vereador, que pede patrolamento e macadamização do leito da Rua Ilhabela, no Operário - à ordem do dia. À ordem do dia deliberou-se sobre a matéria constante em pauta, à saber: Em segunda discussão, o projeto de Lei nº 19/17, do Pode Executivo, que ratifica as alterações realizadas no protocolo de intenções, com substanciado no contrato do consorcio público do consórcio de informática na gestão publica municipal CIGA – em votação, aprovado por todos os Vereadores presentes. Em segunda discussão, o projeto de Lei nº 01/17, de autoria de todos os Vereadores, que Declara de Utilidade Pública, o Grupo Escoteiros Guardiões das Águas - em votação, aprovado por unanimidade de votos. Indicações nrs. 89/17, 90/17, 91/17, 92/17, 93/17, 94/17 e 95/17 – todas aprovadas. Prosseguiu-se as discussões das Redações finais dos Projetos de Lei nrs. 19/17, do Poder Executivo, e 01/17 – Legislativo, elaboradas pela Comissões de Legislação, Justiça e Redação de Leis, que lidas e discutidas, foram votadas e aprovadas - encaminhem-se à sanção. Esgotada a Ordem do dia, usaram da palavra em explicações pessoais, os Vereadores, José V. da Silva, Nilton José Pinto, Nestor Ayres Petersen, Gilson F. da Silva, Valdemiro Cardoso, Dante Bonin , Harry César Schmitz, Aires dos Santos, Marcia de Oliveira e Valdemar Schaefer. O Sr. Presidente cedeu alguns Minutos ao Sr. Prefeito Adriano Poffo. Os assuntos abordados encontram-se gravados em CD, a disposição na Secretaria da Casa, conforme Resolução 78/11. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a sessão, convocando a próxima ordinária, para 19 de junho vindouro, à hora regimental, com à ordem do dia que constar em pauta.