Tipo da Sessão: Sessão Ordinária Número: 1 Realizada em: 21/06/2016

Textos da Sessão

Ata

Ata da 18ª reunião ordinária da Câmara Municipal de Ibirama, referente ao exercício de 2016, realizada em 13 de junho de 2016. Às dezoito horas e trinta minutos do dia treze do mês de junho de dois mil e dezesseis, na sala de reuniões da Câmara Municipal de Ibirama, sita no primeiro andar do prédio do Centro Administrativo Ivo Müller, à Rua 11 de Março, 42, na Cidade de Ibirama, presente o Sr. Vereador Gilson Ferreira da Silva, Presidente, compareceram mais os Srs. Vereadores, José Vanderlei da Silva, Nilton José Pinto, Valdemar Schaefer, Adriano Poffo, Jucélio J. de Andrade, Dalmir sartor, Marilene Collet Krause, Clóvis Braatz, Fernando Staudinger e Valmor dos Santos. Havendo número legal, o Sr. Presidente declarou aberta a sessão, passando-se a leitura da ata da reunião anterior que foi aprovada. Ao expediente foi lida a seguinte matéria: Oficio nº 2795/2016, do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, comunicando o transito em julgado e a disponibilização para julgamento do processo nº @PCP- 15/00251574, que trata de prestação de contas do Prefeito Municipal referente exercício de 2013 e da Prefeitura Municipal de Ibirama - às Comissões de Legislação, Justiça e Redação de Leis, de Finanças e Orçamento, de Obras, Serviços Público, Atividades Privadas e Meio Ambiente, e de Saúde e Promoção Social. Mensagens do Poder Executivo datadas de 09/06/2016, encaminhando os projetos de Lei nrs. 16/16, que suplementa dotações orçamentárias; nº 17/16, que anula e suplementa dotações orçamentárias; nº 18/16, que suplementa dotações orçamentárias – às Comissões de Legislação, Justiça e Redação de Leis e de Finanças e Orçamento. Projeto de Lei nº 06/16 – Legislativo, de autoria do Vereador Fernando Staudinger, datado de 02/06/16, que afeta áreas públicas e dá outras providências – às Comissões de Legislação, Justiça e Redação de Leis, e de Finanças e Orçamento. Projeto de Emenda ao Projeto de Lei nº 03/2016 – Legislativo, que altera a redação do caput dos arts. 1º e 2º, e do Parágrafo Único do Art. 2º, do Projeto de Lei nº 03/2016, de autoria da Mesa Diretora, que fixa subsídios dos Vereadores para a Legislatura 2017/2020. Requerimentos de autoria do Vereador Clóvis Braatz, convidando os Srs. Yuri Mourão, supervisor do DNIT e Fernando Jost, Diretor da Defesa Civil de Ibirama, para ambos comparecerem a esta Casa Legislativa, com o intuito de esclarecer questões relacionadas a situação lamentável em que se encontra trecho da BR 470 KM 113 ao 114, no Município de Ibirama – em votação, aprovado por unanimidade de votos. Indicações ao Chefe do Poder Executivo nº 62/16, de autoria do Vereador José V. da Silva, que pede a construção de gavetários, no Cemitério Público Municipal de Ibirama, localizado a Rua 25 de Julho; nº 63/16, do Vereador Nilton José Pinto, que recomenda a instalação de uma faixa elevada para pedestres no leito da Rua 15 de Novembro, nas proximidades da Rua Cipó Balanço. nº 64/16, do Vereador Nilton José Pinto, que recomenda a instalação de uma faixa elevada para pedestres no leito da SC 340, em Dalbérgia – à ordem do dia. Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação de Leis, sobre os Projetos de Lei nrs. 09/16, 12/16, 03/16 – Legislativo, 05/16- Legislativo e Emenda ao Projeto de Lei nº 03/16 – Legislativo, e dá Comissão de Finanças e Orçamento sobre os Projetos de Lei nrs. 09/16, 03/16 – Legislativo, 05/16 – Legislativo e Emenda ao Projeto de Lei nº 03/16 – Legislativo – à ordem do dia. À ordem do dia deliberou-se sobre a matéria constante em pauta, à saber: Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação de Leis, de Finanças e Orçamento, favoráveis ao Projeto de Lei nº 09/2016 – em votação, aprovados. Em primeira discussão, o Projeto de Lei nº 09/2016, do Poder Executivo, que autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar convênio com o Lar Beneficente João 3:16 – em votação, aprovado por unanimidade de votos. Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação de Leis ao Projeto de Lei nº 12/2016 – em votação, aprovado. Em primeira discussão, o Projeto de Lei nº 12/2016, do Poder Executivo, que Cria o Conselho Municipal do Idoso – em votação, aprovado por unanimidade de votos. Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação de Leis, de Finanças e Orçamento, favoráveis ao Projeto de Lei nº 03/2016 – Legislativo e Projeto de Emenda ao Projeto de Lei nº 03/16- Legislativo - em votação, aprovados. Em primeira discussão, o Projeto de Lei nº 03/2016 - Legislativo, que Fixa subsídios dos Vereadores para Legislatura 2017/2020 e Projeto de Emenda ao Projeto de Lei nº 03/2016 – Legislativo, que altera a redação do caput dos arts. 1º e 2º , e do Parágrafo Único do art. 2º, do Projeto de Lei nº 03/16 – Legislativo - em votação, aprovado unanimemente. Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação de Leis, de Finanças e Orçamento, favoráveis ao Projeto de Lei nº 05/2016 – Legislativo - em votação, aprovados. Em primeira discussão, o Projeto de Lei nº 05/2016 - Legislativo, que fixa os subsídios do Prefeito, Vice Prefeito e Secretários Municipais, para o período 2017/2020 – em votação, aprovado por todos os Vereadores presentes. Em primeira segunda, o Projeto de Lei nº 02/2016- Legislativo, de autoria do Vereador Nilton José Pinto, que denomina a Rua Selma Anna Schmidt, no Bairro São Miguel– em escrutínio secreto, o Projeto foi aprovado por 11 votos a favor. Em segunda discussão o Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2016, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a autorização para o cancelamento do concurso público do Poder Legislativo municipal de Ibirama, autorizado pelo Decreto Legislativo nº 197/15, de 16 de dezembro de 2015, com a rescisão do contrato administrativo nº 02/16, celebrado em 12 de fevereiro de 2016, com a empresa Nubes Tecnologia e Serviços LTDA ME, e autorização para ingresso em juízo, com o prévio reconhecimento das custas judiciais, de ação visando a rescisão integral do referido contrato, bem como, a devolução de todo o numerário já pago, ou seja, a primeira parcela do aludido contrato, no importe de R$ 2.500,00, bem como, o valor de todas as inscrições depositadas – em votação, aprovado por unanimidade de votos. Diante do Resultado da Votação, o Sr. Presidente Promulgou o Decreto Legislativo nº 199/16, de 13 de junho de 2016. Indicações nrs. 62/16, 63/16 e 64/16 – aprovadas. Prosseguiu-se a discussão da Redação final do Projeto de Lei nº 02/16 - Legislativo, elaborada pelas Comissões de Legislação, Justiça e Redação de Leis, que lida e discutida, foi votada e aprovada - encaminhe-se à sanção. Esgotada a Ordem do dia, usaram da palavra em explicações pessoais, os Vereadores, Jucélio J. de Andrade, Dalmir Sartor, Clóvis Braatz, Fernando Staudinger, Gilson F. da Silva, José V. da Silva e Valdemar Schaefer. Os assuntos abordados encontram-se gravados em CD, a disposição na Secretaria da Casa, conforme Resolução 78/11. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a sessão, convocando a próxima ordinária, para 20 de junho vindouro, à hora regimental, com à ordem do dia que constar em pauta.