17ª Reunião Ordinária

Ata da 17ª reunião ordinária da Câmara Municipal de Ibirama, referente ao exercício de 2017, realizada em 05 de junho de 2017.
Às dezoito horas e trinta minutos do dia cinco do mês de junho de dois mil e dezessete, na sala de reuniões da Câmara Municipal de Ibirama, sita no primeiro andar do prédio do Centro Administrativo Ivo Müller, à Rua 11 de Março, 42, na Cidade de Ibirama, presente o Sr. Vereador Valdemar Schaefer, Presidente, compareceram mais os Srs. Vereadores, Harry Cesar Schmitz, Nilton José Pinto, Gilson Ferreira da Silva, Marcia de Oliveira, Iracema Duwe, Dante Bonin, Valdemiro Cardoso, Aires dos Santos, José Vanderlei da Silva e Nestor Ayres Petersen. Havendo número legal, o Sr. Presidente declarou aberta a sessão. Passou-se a leitura da Ata anterior que foi aprovada. Ao Expediente foi lida a seguinte matéria: Mensagem do Poder Executivo datada de 02 de junho de 2017, enviando o Projeto de Lei nº 20/17, que altera a redação do artigo 20, da Lei Municipal nº 1983, de 20 de dezembro de 1997, e revoga a Lei Municipal nº 3.123, de 16 de dezembro de 2014– à Comissão de Legislação, Justiça e Redação de Leis. Indicações ao Chefe do Poder Executivo nrs. nº 82/17, de autoria do Vereador Gilson, que pede reforma e outras obras para o Posto de Saúde de Nova Stettin; nº 83/17, do Vereador José V. da Silva, que recomenda a instalação de quatro luminárias na Comunidade Evangélica de Rio Sellin; nº 84/17, do Vereador Dante Bonin, que pede que o Viveiro Municipal, passe a produzir mudas de palmeira pupunha; nº 85/17, do Vereador Valdemiro Cardoso, que recomenda a instalação de lixeiros de ferro, em todas as Ruas de Dalbérgia; nº 86/17, do Vereador Valdemar Schaefer, que solicita a construção de duas salas de aula no Centro de Educação Infantil Moisés Amaral, no Bairro São Miguel; nº 87/17, do Vereador Valdemar Schaefer, que solicita a construção de uma Casa Mortuária, no Bairro São Miguel e nº 88/17, do Vereador José V. da Silva, que recomenda a instalação do brasão do Município de Ibirama, em todos os Taxis do Município – à ordem do dia. Parecere da Comissão de Legislação, Justiça e Redação de Leis, sobre os Projetos de Lei nrs. 19/2017, do Poder Executivo, e 01/17 – Legislativo – à ordem do dia. À ordem do dia deliberou-se sobre a matéria constante em pauta, a saber: Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação de Leis, favorável ao Projeto de Lei nº 19/17, do Poder Executivo – em votação, aprovado. Em primeira discussão, o projeto de Lei nº 19/17, do Pode Executivo, que ratifica as alterações realizadas no protocolo de intenções, com substanciado no contrato do consorcio público do consórcio de informática na gestão publica municipal CIGA – em votação, aprovado por todos os Vereadores presentes. Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação de Leis, favorável ao Projeto de Lei nº 01/17, Legislativo – em votação, aprovado. Em primeira discussão, o projeto de Lei nº 01/17, de autoria de todos os Vereadores, que Declara de Utilidade Pública, o Grupo Escoteiros Guardiões das Águas - em votação, aprovado por unanimidade de votos. Indicações nrs. 82/17, 83/17, 84/17, 85/17, 86/17, 87/17 e 88/17 – todas aprovadas. Esgotada a Ordem do dia, usaram da palavra em explicações pessoais, os Vereadores, Nestor Ayres Petersen, José V. da Silva, Dante Bonin e Aires dos Santos. Os assuntos abordados encontram-se gravados em CD, a disposição na Secretaria da Casa, conforme Resolução 78/11. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a sessão, convocando a próxima ordinária, para 12 de junho vindouro, à hora regimental, com à ordem do dia que constar em pauta.