Tipo da Sessão: Sessão Ordinária Número: 1 Realizada em: 13/06/2016

Textos da Sessão

Ata

Ata da 17ª reunião ordinária da Câmara Municipal de Ibirama, referente ao exercício de 2016, realizada em 06 de junho de 2016. Às dezoito horas e trinta minutos do dia seis do mês de junho de dois mil e dezesseis, na sala de reuniões da Câmara Municipal de Ibirama, sita no primeiro andar do prédio do Centro Administrativo Ivo Müller, à Rua 11 de Março, 42, na Cidade de Ibirama, presente o Sr. Vereador Gilson Ferreira da Silva, Presidente, compareceram mais os Srs. Vereadores, José Vanderlei da Silva, Nilton José Pinto, Valdemar Schaefer, Adriano Poffo, Jucélio J. de Andrade, Dalmir sartor, Marilene Collet Krause, Clóvis Braatz, Fernando Staudinger e Valmor dos Santos. Havendo número legal, o Sr. Presidente declarou aberta a sessão, passando-se a leitura da ata da reunião anterior que foi aprovada. Ao expediente foi lida a seguinte matéria: Convite da Prefeitura Municipal convidando os edis para participar da Palestra referente a campanha Mundial de conscientização da violência contra a pessoa idosa, na Associação Hansahoehe, no dia 15/06, às 14:00horas. Oficio n] 192/16, encaminhando Portarias dos números 450 à 507/16. Projeto de Lei nº 04/16 – Legislativo, de autoria da Bancada do PMDB, que declara de utilidade pública o Conselho da Comunidade da Comarca de Ibirama. Projeto de Lei nº 05/16 - Legislativo, de autoria da Mesa Diretora, que fixa o subsídios do Prefeito, do Vice, e dos Secretários Municipais para o período 2017/2020 e estabelece outras providências. Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2016, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a autorização para o cancelamento do concurso público do Poder Legislativo municipal de Ibirama, autorizado pelo Decreto Legislativo nº 197/15, de 16 de dezembro de 2015, com a rescisão do contrato administrativo nº 02/16, celebrado em 12 de fevereiro de 2016, com a empresa Nubes Tecnologia e Serviços LTDA ME, e autorização para ingresso em juízo, com o prévio reconhecimento das custas judiciais, de ação visando a rescisão integral do referido contrato, bem como, a devolução de todo o numerário já pago, ou seja, a primeira parcela do aludido contrato, no importe de R$ 2.500,00, bem como, o valor de todas as inscrições depositadas. Os Projetos de Lei nrs. 04/16, 05/16 e Projeto de Decreto Legislativo, à Comissão de Legislação, Justiça e Redação de Leis. O Projeto de Lei nº 05/16 – Legislativo, à comissão de Finanças e Orçamento. Moção de Congratulações a Igreja do Evangelho Quadrangular instalada no Município de Ibirama, pelos relevantes serviços prestados a coletividade ibiramense – à ordem do dia. Requerimento dos quatro membros da Mesa Diretora, solicitando Regime de Urgência Especial para a tramitação do Projeto de Decreto Legislativo nº 01/16, assim como a suspensão da presente reunião pelo tempo suficiente para imediata reunião da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação de Leis, para proceder o exame e emitir Parecer sobre o referido Projeto – à ordem do dia. À ordem do dia, deliberou-se sobre a matéria constante em pauta, a saber: Requerimento dos quatro membros da Mesa Diretora, solicitando Regime de Urgência Especial para a tramitação do Projeto de Decreto Legislativo nº 01/16, de autoria da Mesa Diretora– consultado o plenário, e não havendo manifestação contrária, foi concedida a Urgência Especial Requerida, tendo o Sr. Presidente suspendido a presente sessão pelo tempo suficiente para imediata reunião conjunta das Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação de Leis, para efetuar o exame e emitir Parecer o referido Projeto. Reaberta a sessão foi lido o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação de Leis, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 01/16, que dispõe sobre a autorização para o cancelamento do concurso público do Poder Legislativo municipal de Ibirama – em votação, aprovado. Moção de Congratulações a Igreja do Evangelho Quadrangular instalada no Municipio de Ibirama – em votação, aprovado por todos os Vereadores presentes. Presente no Recinto o Sr. Elias A. da Silva, foi convidado pelo Sr. Presidente para fazer uso da Tribuna. Onde fez em forma de agradecimento pela Homenagem. Em segunda discussão, o Projeto de Lei nº 07/16, do Poder Executivo, que anula e suplementa dotações orçamentárias – em votação, aprovado por todos os Vereadores presentes. Em segunda discussão, o Projeto de Lei nº 08/16, do Poder Executivo, que anula e suplementa dotações orçamentárias – em votação, aprovado por unanimidade de votos. Em segunda discussão, o Projeto de Lei nº 10/16, do Poder Executivo, que anula e suplementa dotações orçamentárias – em votação, aprovado por todos os Vereadores presentes. Em segunda discussão, o Projeto de Lei nº11/16, do Poder Executivo, que anula e suplementa dotações orçamentárias – em votação, aprovado por unanimidade de votos. Em segunda discussão, o Projeto de Lei nº 13/16, do Poder Executivo, que abre crédito especial adicional – em votação, aprovado por todos os Vereadores presentes. Em segunda discussão, o Projeto de Lei nº 14/16, do Poder Executivo, que abre crédito especial adicional – em votação, aprovado unanimemente. Prosseguiu-se as discussões das Redações finais dos Projetos de Lei nrs. 07/16, 08/16, 10/16, 11/16, 13/16 e 14/16, do Poder Executivo, elaboradas pelas Comissões de Legislação, Justiça e Redação de Leis, que lidas e discutidas, foram votadas e aprovadas - encaminhem-se à sanção. Esgotada a Ordem do dia, usaram da palavra em explicações pessoais, os Vereadores, Marilene C. Krause, Jucélio J. de Andrade, Adriano Poffo e Gilson F. da Silva. Os assuntos abordados encontram-se gravados em CD, a disposição na Secretaria da Casa, conforme Resolução 78/11. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a sessão, convocando a próxima ordinária, para 13 de junho vindouro, à hora regimental, com à ordem do dia que constar em pauta.