16ª Reunião Ordinária

Ata da 16ª reunião ordinária da Câmara Municipal de Ibirama, referente ao exercício de 2017, realizada em 29 de maio de 2017.
Às dezoito horas e trinta minutos do dia vinte e nove do mês de maio de dois mil e dezessete, na sala de reuniões da Câmara Municipal de Ibirama, sita no primeiro andar do prédio do Centro Administrativo Ivo Müller, à Rua 11 de Março, 42, na Cidade de Ibirama, presente o Sr. Vereador Valdemar Schaefer, Presidente, compareceram mais os Srs. Vereadores, Harry Cesar Schmitz, Nilton José Pinto, Gilson Ferreira da Silva, Marcia de Oliveira, Iracema Duwe, Dante Bonin, Valdemiro Cardoso, Aires dos Santos, José Vanderlei da Silva e Nestor Ayres Petersen. Havendo número legal, o Sr. Presidente declarou aberta a sessão. Passou-se a leitura da Ata que foi aprovada. Presente no recinto o Srs. Marcio de Oliveira, na qualidade de Presidente do Grupo Escoteiro Guardiões das Águas e Adilson Vahldick, na qualidade de chefe do Ramo Lobinho, foram convidados pelo Sr. Presidente para fazer uso da Tribuna, onde efetuaram uma exposição sobre a atuação da entidade de grande importância na formação de nossas crianças, adolescentes e jovens, baseado na Lei Escoteira, onde aprendem os valores em todas as suas dimensões. Os mesmos responderam questões efetuadas pelos Nobres edis. Ao Expediente foi lida a seguinte matéria: Mensagem do Poder Executivo datada de 24 de maio de 2017, enviando o Projeto de Lei nº 19/17, que ratifica as alterações realizadas no protocolo de intenções, com substanciado no contrato do consorcio público do consórcio de informática na gestão publica municipal CIGA. Projeto de Lei nº 01/17 – Legislativo, que declara de utilidade pública Grupo de Escoteiro Guardiões das Águas – ambos a Comissão de Legislação, Justiça e Redação de Leis. Indicações ao Chefe do Poder Executivo nrs. 78/17, de autoria do Vereador Harry César Schmitz, que recomenda a construção de uma abrigo para passageiros de ônibus, à Rua Santa Catarina, de fronte ao Supermercado Schmitz, em Serra São Miguel; nº 79/17, do Vereador Valdemiro Cardoso, que pede a colocação de vasos de flores, lixeiras e bancos, na Ponte Governador Celso Ramos, em Dalbérgia; nº 80/17, do Vereador Dante Bonin, que solicita o interesse do Executivo ju8nto ao Banco do Brasil, Objetivando a colocação do espaço físico sobre a agência do Banco do Brasil de Ibirama, à disposição do Município; nº 81/17, do Vereador Gilson F. da Silva, que reivindica a construção de uma ponte em concreto armado, em substituição a uma ponte em madeira, sob o Ribeirão do Salto, entre os Municípios de Ibirama e Lontras – à ordem do dia. Requerimento subscrito pelo Vereador Nestor Ayres Petersen, solicitando pedido de informações referente a Obra realizada na Escola Municipal Tancredo Neves – à Ordem do dia. Moção de apoio, subscrita por todos os Vereadores solicitando ao Secretário de Estado da Segurança Pública, Policiais Militares para a Região – à ordem do dia. À ordem do dia deliberou-se sobre a matéria constante me pauta a saber: Requerimento subscrito pelo Vereador Nestor Ayres Petersen, solicitando pedido de informações referente a Obra realizada na Escola Municipal Tancredo Neves – em votação, aprovado por todos os Vereadores Presentes. Moção de apoio, subscrita por todos os Vereadores solicitando ao Secretário de Estado da Segurança Pública, Policiais Militares para a Região – em votação, aprovado por unanimidade de votos. Em segunda discussão, o Projeto de Lei nº 17/17, do Poder Executivo, que declara de utilidade pública a Associação Empresaria de Ibirama ACIIBI – em votação, aprovado por todos os Vereadores Presentes. Em segunda discussão, o Projeto de Decreto Legislativo nº 03/17, de autoria da Mesa Diretora, que corrige monetariamente os valores das diárias fixados na Lei nº 2.987/13 – em votação, aprovado por todos os Vereadores Presentes. Promulgo o Decreto Legislativo nº 205/2017, de 29 de maio de 2017. Indicações nrs. 78/17, 7917, 80/17 e 81/17 – Todas Aprovadas. Prosseguiu-se a discussão da Redação final do Projeto de Lei nº. 17/17, do Poder Executivo, elaborada pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação de Leis, que lida e discutida, foi votada e aprovada - encaminhe-se à sanção. Esgotada a Ordem do dia, usaram da palavra em explicações pessoais, os Vereadores, Nilton José Pinto, Nestor Ayres Petersen, Gilson F. da Silva, José V. da Silva, Dante Bonin , Aires dos Santos, Iracema Duwe, e Valdemar Schaefer. Os assuntos abordados encontram-se gravados em CD, a disposição na Secretaria da Casa, conforme Resolução 78/11. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a sessão, convocando a próxima ordinária, para 05 de junho vindouro, à hora regimental, com à ordem do dia que constar em pauta.