Tipo da Sessão: Sessão Ordinária Número: 1 Realizada em: 30/05/2016

Textos da Sessão

Ata

Ata da 16ª reunião ordinária da Câmara Municipal de Ibirama, referente ao exercício de 2016, realizada em 23 de maio de 2016. Às dezoito horas e trinta minutos do dia vinte e três do mês de maio de dois mil e dezesseis, na sala de reuniões da Câmara Municipal de Ibirama, sita no primeiro andar do prédio do Centro Administrativo Ivo Müller, à Rua 11 de Março, 42, na Cidade de Ibirama, presente o Sr. Vereador Gilson Ferreira da Silva, Presidente, compareceram mais os Srs. Vereadores, José Vanderlei da Silva, Nilton José Pinto, Valdemar Schaefer, Adriano Poffo, Jucélio J. de Andrade, Dalmir sartor, Marilene Collet Krause, Clóvis Braatz, Fernando Staudinger e Valmor dos Santos. Havendo número legal, o Sr. Presidente declarou aberta a sessão, passando-se a leitura da ata da reunião anterior que foi aprovada. Ao expediente foi lida a seguinte matéria: oficio nº 182/16, do Poder Executivo, solicitando a convocação dos membros da Comissão de Finanças e Orçamento deste Legislativo, para apreciarem em audiência os resultados das Metas Fiscais estabelecidas na LDO, com resultados apurados no 1º quadrimestre do exercício de 2016 - ouvido o plenário, o Sr. Presidente convocou os Srs. Vereadores, membros da Comissão de Finanças e Orçamento Fernando Staudinger, José V. da Silva e Jucélio J. de Andrade, para se reunir as 10:00 horas de 25 de maio corrente, no plenário desta Casa, para a finalidade aludida no oficio n° 182/16, já citado. Indicação ao Chefe do Poder Executivo nº 61/16, de autoria do Vereador José V. da Silva, que pede a restauração da 2ª Cancha de Bocha, existente no Centro Comunitário anexo ao Ginásio de Esportes João Moretti – à ordem do dia. Pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação de Leis, sobre os Projetos de nrs. 07/16, 08/16, 10/16, 11/16, 13/16, 14/16, e 02/16 – Legislativo, e Pareceres da Comissão de Finanças e Orçamento sobre os Projetos de Lei nrs. 07/16, 08/16, 10/16, 11/16, 13/16 e 14/16 – à ordem ordem do dia. À ordem do dia deliberou-se sobre a matéria constante em pauta à saber: Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação de Leis, e de Finanças e Orçamento, favoráveis ao Projeto de Lei nº 07/16, do Poder Executivo – em votação, aprovados. Em primeira discussão, o Projeto de Lei nº 07/16, do Poder Executivo, que anula e suplementa dotações orçamentárias – em votação, aprovado por todos os Vereadores presentes. Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação de Leis, e de Finanças e Orçamento, favoráveis ao Projeto de Lei nº 08/16, do Poder Executivo – em votação, aprovados. Em primeira discussão, o Projeto de Lei nº 08/16, do Poder Executivo, que anula e suplementa dotações orçamentárias – em votação, aprovado por unanimidade de votos. Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação de Leis, e de Finanças e Orçamento, favoráveis ao Projeto de Lei nº 10/16, do Poder Executivo – em votação, aprovados. Em primeira discussão, o Projeto de Lei nº 10/16, do Poder Executivo, que anula e suplementa dotações orçamentárias – em votação, aprovado por todos os Vereadores presentes. Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação de Leis, e de Finanças e Orçamento, favoráveis ao Projeto de Lei nº 11/16, do Poder Executivo – em votação, aprovados. Em primeira discussão, o Projeto de Lei nº11/16, do Poder Executivo, que anula e suplementa dotações orçamentárias – em votação, aprovado por unanimidade de votos. Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação de Leis, e de Finanças e Orçamento, favoráveis ao Projeto de Lei nº 13/16, do Poder Executivo – em votação, aprovados. Em primeira discussão, o Projeto de Lei nº 13/16, do Poder Executivo, que abre crédito especial adicional – em votação, aprovado por todos os Vereadores presentes. Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação de Leis, e de Finanças e Orçamento, favoráveis ao Projeto de Lei nº 14/16, do Poder Executivo – em votação, aprovados. Em primeira discussão, o Projeto de Lei nº 14/16, do Poder Executivo, que abre crédito especial adicional – em votação, aprovado unanimemente. Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação de Leis favorável ao Projeto de Lei nº 02/2016 – Legislativo – em votação, aprovado. Em primeira discussão, o Projeto de Lei nº 02/2016- Legislativo, de autoria do Vereador Nilton José Pinto, que denomina a Rua Selma Anna Schmidt, no Bairro São Miguel– em escrutínio secreto, o Projeto foi aprovado por 11 votos a favor. Em segunda discussão, os projetos de Lei nº 05/16, do Poder Executivo que institui a semana de conscientização, prevenção e combate à verminose no Município de Ibirama e dá outras providências e de Projeto de Emenda ao Projeto de Lei 05/16, de autoria do Vereador Jucélio José de Andrade, que altera redação do caput do iten IV, exclui o iten V, do art. 2º e dá nova redação aos arts. 3º, 4º, 5º e inclui o art. 6º, do Projeto de Lei nº 56/2016, do Poder Executivo – em votação, ambos os projetos foram aprovados por unanimidade de votos. Indicação nº 61/16 – Aprovada. Prosseguiu-se a discussão da Redação final do Projeto de Lei nº 05/16, do Poder Executivo, elaborada pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação de Leis, que lida e discutida, foi votada e aprovada - encaminhe-se à sanção. Esgotada a Ordem do dia, usaram da palavra em explicações pessoais, os Vereadores Jucélio J. de Andrade, Dalmir Sartor, Marilene C. Krause, José V. da Silva, Nilton José Pinto e Gislon F. da Silva. Os assuntos abordados encontram-se gravados em CD, a disposição na Secretaria da Casa, conforme Resolução 78/11. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a sessão, convocando a próxima ordinária, para 06 de junho vindouro, à hora regimental, com à ordem do dia que constar em pauta.