Textos da Sessão
Ata
Ata da 15ª reunião ordinária da Câmara Municipal de Ibirama, referente ao exercício de 2017, realizada em 22 de maio de 2017.
Às dezoito horas e trinta minutos do dia vinte e dois do mês de maio de dois mil e dezessete, na sala de reuniões da Câmara Municipal de Ibirama, sita no primeiro andar do prédio do Centro Administrativo Ivo Müller, à Rua 11 de Março, 42, na Cidade de Ibirama, presente o Sr. Vereador Valdemar Schaefer, Presidente, compareceram mais os Srs. Vereadores, Harry Cesar Schmitz, Nilton José Pinto, Gilson Ferreira da Silva, Marcia de Oliveira, Iracema Duwe, Dante Bonin, Valdemiro Cardoso, Aires dos Santos, José Vanderlei da Silva e Nestor Ayres Petersen. Havendo número legal, o Sr. Presidente declarou aberta a sessão. Passou-se a leitura da Ata que foi aprovada. Presente no recinto o Sr. Rodrigo Carlos Schappo, na qualidade de representante da Associação de Moradores do Bairro Taquaras e a Rua Arthur Schifter, foi convidado pelo Sr. Presidente para fazer uso da palavra, onde fez um relato das péssimas condições da Rua acima citada, necessitada de pavimentação asfáltica com a máxima urgência. Ao Expediente foi lida a seguinte matéria: Carta de Agradecimento subscrita por membros da Rede Feminina de Combate ao Câncer de Ibirama, pela importante contribuição dos nobre Edis ma inauguração da sede do Município; oficio nº 34/17, da Associação Empresarial de Ibirama – ACIIBI, informando a nova composição da Diretoria da entidade para o Biênio 2017/2019; oficio nº 191/17, do Poder Executivo, convocando os Vereadores Nilton José Pinto e Aires dos Santos, membros da Comissão de Finanças e Orçamento desta Casa, para em audiência a ser realizada às 10:00hs, do dia 26 de maio corrente, no recinto desta Câmara Municipal, para participarem da apreciação dos resultados das Metas Fiscais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias com os resultados apurados no 1º Quadrimestre do exercício de 2017. Projeto de Decreto Legislativo nº 03/17, de autoria da Mesa Diretora, que corrige monetariamente os valores das diárias fixados na Lei nº 2.987/13 – às Comissões de Legislação, Justiça e Redação de Leis e de Finanças e Orçamento. Indicações ao Chefe do Poder Executivo nrs. 74/17, do Vereador Gilson F. da Silva, que pede a pavimentação asfáltica da Rua Arthur Schifter, no Taquaras; nº 75/17, do mesmo Vereador, que solicita o recondicionamento do leito calçado das Ruas Mirador, Salete e Luiz Rigo; nº 76/17, do Vereador Aires dos Santos, que recomenda a substituição de 12 lâmpadas queimadas, existentes no Ginásio de Esportes do Colégio Walmor Ribeiro e nº 77/17, do Vereador Aires dos Santos, que recomenda a regularização, denominação, e pavimentação da Rua 5 de Março em Dalbérgia – à ordem do dia. Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação de Leis sobre os Projetos de Lei nº 17/2017 e Projeto de Decreto Legislativo nº 03/17, e da Comissão de Finanças e Orçamento sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 03/17 – à ordem do dia. À ordem do dia deliberou-se sobre a matéria constante em pauta, a saber: Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação de Leis, favorável ao Projeto de Lei nº 17/2017 – em votação, aprovado. Em primeira discussão, o Projeto de Lei nº 17/17, do Poder Executivo, que declara de utilidade pública a Associação Empresaria de Ibirama ACIIBI – em votação, aprovado por todos os Vereadores Presentes; Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação de Leis e de Finanças e Orçamento, favoráveis ao Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2017 – em votação, aprovados. Em primeira discussão, o Projeto de Decreto Legislativo nº 03/17, de autoria da Mesa Diretora, que corrige monetariamente os valores das diárias fixados na Lei nº 2.987/13 – em votação, aprovado por todos os Vereadores Presentes. Em segunda discussão, o Projeto de Lei nº 12/2017, do Poder Executivo, que denomina a Rua Belo Horizonte, em votação secreta, foi aprovado por todos os Vereadores presentes. Em segunda discussão, o Projeto de Lei nº 16/2017, do Poder Executivo, que suplementa dotações orçamentárias - em votação, aprovado por maioria dos votos. Sendo voto contrário ao Projeto o do Vereador Gilson F. da Silva. Em segunda discussão, o Projeto de Lei nº 18/2017, do Poder Executivo, que autoriza o Chefe do Poder Executivo a custear despesas com a realização do concurso Mister Santa Catarina 2017 - em votação, aprovado por unanimidade de votos. Indicações nrs. 74/17, 7517, 76/17 e 77/17 – Todas Aprovadas. Prosseguiu-se as discussões das Redações finais dos Projetos de Lei nrs. 12/17, 16/17 e 18/17, do Poder Executivo, elaboradas pela Comissões de Legislação, Justiça e Redação de Leis, que lidas e discutidas, foram votadas e aprovadas - encaminhem-se à sanção. Esgotada a Ordem do dia, usaram da palavra em explicações pessoais, os Vereadores, Nilton José Pinto, Nestor Ayres Petersen, Gilson F. da Silva, Valdemiro Cardoso, José V. da Silva, Dante Bonin , Aires dos Santos, Iracema Duwe, Marcia de Oliveira e Valdemar Schaefer. Os assuntos abordados encontram-se gravados em CD, a disposição na Secretaria da Casa, conforme Resolução 78/11. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a sessão, convocando a próxima ordinária, para 29 de maio vindouro, à hora regimental, com à ordem do dia que constar em pauta.