Tipo da Sessão: Sessão Ordinária Número: 1 Realizada em: 24/05/2016

Textos da Sessão

Ata

Ata da 15ª reunião ordinária da Câmara Municipal de Ibirama, referente ao exercício de 2016, realizada em 16 de maio de 2016. Às dezoito horas e trinta minutos do dia dezesseis do mês de maio de dois mil e dezesseis, na sala de reuniões da Câmara Municipal de Ibirama, sita no primeiro andar do prédio do Centro Administrativo Ivo Müller, à Rua 11 de Março, 42, na Cidade de Ibirama, presente o Sr. Vereador Gilson Ferreira da Silva, Presidente, compareceram mais os Srs. Vereadores, José Vanderlei da Silva, Nilton José Pinto, Valdemar Schaefer, Adriano Poffo, Jucélio J. de Andrade, Dalmir sartor, Marilene Collet Krause, Clóvis Braatz, Fernando Staudinger e Valmor dos Santos. Havendo número legal, o Sr. Presidente declarou aberta a sessão, passando-se a leitura da ata da reunião anterior que foi aprovada. Ao expediente foi lida a seguinte matéria:Convite para reunião do Conselho de Desenvolvimento Regional que acontecerá dia 19 de maio de 2016, no auditório da UDESC. Convite da Agencia Regional de Desenvolvimento Regional, para participar do I Encontro de Mulheres Agricultoras da 14ª ADR Ibirama, a ser realizado em 18 de maio de 2016, às 8 horas da manhã, na Sociedade Desportiva União. Oficio convite do Secretário Municipal de Assistência Social e Habitação de Ibirama, convidando para o 1º Seminário para a rede de proteção e atendimento integral à criança e o adolescente de Ibirama, em 17 de maio em curso às 18 horas na Escola Municipal Eliseu Guilherme. Mensagens do Poder Executivo datadas de 12/05/16, encaminhando os projetos de Lei nrs. 07/16, que Anula e suplementa dotações orçamentárias; nº 08/16, que anula e suplementa dotações orçamentárias; nº 09/16, que autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar convênio com o lar beneficente João 3:16 e dá outras providências; 10/16, que anula e suplementa dotações orçamentárias; 11/16, que anula e suplementa dotações orçamentárias; 12/16, que cria o Conselho Municipal do Idoso de Ibirama e dá outras providências; nº 13/16, que abre crédito especial adicional e dá outras providências; nº 14/16, abre crédito especial adicional e dá outras providências; e nº 15/16, Dispõe sobre o Conselho Municipal de Educação – COMED de Ibirama. Projeto de Lei nº 03/16 – Legislativo, que fixa subsídios dos Vereadores para Legislatura 2017/2020 e estabelece outras providências. Os projetos de Lei nrs. 07/16, 08/16, 09/16, 10/16, 11/16, 12/16, 13/ 16, 14/16, 15/16 e 03/16 - Legislativo – às Comissões de Legislação, Justiça e Redação de Leis, os de nrs. 07/16, 08/16, 09/16, 10/16, 11/16, 13/16 , 14/15 e 03/16 - Legislativo – à Comissão de Finanças e Orçamento e o de nº 15/16 – à Comissão de Educação, Saúde e Promoção Social. Pareceres em conjunto das Comissões de Legislação, Justiça e Redação de Leis, de Finanças e Orçamento e de Educação, Saúde e Promoção Social sobre o Projeto de Lei nº 05/16, do Poder Executivo e do Projeto de Emenda ao Projeto de Lei nº 05/15, de autoria de Legislativo – à ordem do dia. Indicações ao Chefe do Poder Executivo nrs. 57/16, de autoria do Vereador Clóvis Braatz, que recomenda a instalação de toldos e bancos na Unidade de Saúde do Sellin; nº 58/16, do Vereador Dalmir Sartor, que recomenda a obra de ligação entre as Ruas Agronômica e Gertrud Aichinger, no Bairro Centro; nº 59/16, do Vereador Gilson F. da Silva, que solicita os serviços de limpezas das canaletas e Bocas de Lobo Localizadas nas Laterais das Ruas Almirante Tamandaré e Andreas Weschenfelder, localizadas no Birro Ponto Chic. Inclusive macadamização e patrolamento e nº 60/16, do Vereador Nilton J. Pinto, que reivindica a restauração da Ponte de Madeira sobre o Ribeirão das Pedras – à Ordem do dia. Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação de Leis e de Finanças e Orçamento e de Educação, Saúde e Promoção Social, favoráveis aos Projetos de Lei nº 05/16 e Projeto de Emenda ao Projeto nº 05/16- Legislativos – em votação, aprovados. Em primeira Discussão, os projetos de Lei nº 05/16, do Poder Executivo que institui a semana de conscientização, prevenção e combate à verminose no Município de Ibirama e dá outras providências e de Projeto de Emenda ao Projeto de Lei 05/16, de autoria do Vereador Jucélio José de Andrade, que altera redação do caput do iten IV, exclui o iten V, do art. 2º e dá nova redação aos arts. 3º, 4º, 5º e inclui o art. 6º, do Projeto de Lei nº 56/2016, do Poder Executivo – em votação, ambos os projetos foram aprovados por unanimidade de votos. Em segunda discussão, o Projeto de Lei nº 01/2016- Legislativo, de autoria do Vereador Valdemar Schaefer, que denomina a Escola Municipal Paulo André Miguel – em escrutínio secreto, o Projeto foi aprovado por 11 votos a favor. Indicações nrs.57/16, 58/16, 59/16 e 60/16– aprovadas. Esgotada a Ordem do dia, usaram da palavra em explicações pessoais, os Vereadores Nilton J. Pinto, José V. da Silva, Valdemar Schaefer, Jucélio J. de Andrade, Marilene C. Krause e Gilson F. da Silva. Os assuntos abordados encontram-se gravados em CD, a disposição na Secretaria da Casa, conforme Resolução 78/11. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a sessão, convocando a próxima ordinária, para 23 de maio vindouro, à hora regimental, com à ordem do dia que constar em pauta.