Tipo da Sessão: Sessão Ordinária Número: 1 Realizada em: 22/05/2015

Textos da Sessão

Ata

Ata da 15ª reunião ordinária da Câmara Municipal de Ibirama, referente ao exercício de 2015, realizada em 18 de maio de 2015. Às dezoito horas e trinta minutos do dia dezoito do mês de maio de dois mil e quinze, na sala de reuniões da Câmara Municipal de Ibirama, sita no primeiro andar do prédio do Paço Municipal, à Rua 11 de Março, 42, na Cidade de Ibirama, presente o Sr. Vereador Valmor dos Santos, Presidente, compareceram mais os Srs. Vereadores, José Vanderlei da Silva, Nilton José Pinto, Clóvis Braatz, Adriano Poffo, Maria da Graça de Souza Feijó, Valdemar Schaefer, Marilene Collet Krause, Iracema Duwe, Fernando Staudinger e Gilson F. da Silva. Havendo número legal, o Sr. Presidente declarou aberta a sessão, passando-se a leitura da ata da reunião anterior que foi aprovada. Ao expediente foram lidos telegramas recebidos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, informando sobre a liberação de R$ 120.861,89, referente a convênios; recebidos do Poder Executivo Municipal: oficio nº 138/2015, solicitando a convocação da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, para em audiência apreciarem os resultados das Metas Fiscais apurados no 1º quadrimestre do exercício de 2015 – ouvido o plenário, o Sr. Presidente convocou os mebros da Comissão de Finanças e Orçamento para a citada Audiência, a realizar-se em 22/05/2015, às 10:00horas. Mensagens datadas de 15/05/ 15, encaminhando os Projetos de Lei nrs. 34/15, que cria e suplementa elemento despesa no Orçamento da Prefeitura Municipal de Ibirama e de Lei Complementar nº 02/15, que altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 87, de 16 de junho de 2010, e altera anexos da Lei Complementar nº 73, de 22 de dezembro de 2008 – os projetos de Lei nº 34/15– às Comissões de Legislação, Justiça e Redação de Leis e de Finanças e Orçamento, e o de Lei Complementar nº 02/15, às Comissões de Legislação, Justiça e Redação de Leis, de Finanças e Orçamento, de Obras, Serviços Públicos, Atividades Privadas e Meio Ambiente, e de Educação, Saúde e Promoção Social. Projeto de Lei Complementar nº 02/15 – Legislativo, de autoria da Mesa Diretora, que reajusta os valores dos subsídios mensais dos Vereadores da Câmara Municipal de Ibirama - às Comissões de Legislação, Justiça e Redação de Leis e de Finanças e Orçamento. Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação de Leis e de Finanças e Orçamento sobre o Projeto de Lei Complementar nº 02/15 – Legislativo – à ordem do dia. À ordem do dia deliberou-se sobre a matéria em pauta, a saber: Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação de Leis e de Finanças e Orçamento, favoráveis ao Projeto de Lei Complementar nº 02/15- Legislativo – em votação aprovados. Em primeira discussão, o Projeto de Lei Complementar nº 02/15 – Legislativo, de autoria da Mesa Diretora, que reajusta os valores dos subsídios mensais dos Vereadores da Câmara Municipal de Ibirama – em votação, aprovado por unanimidade de votos. Em segunda discussão, o Projeto de Lei nº 29/15, do Poder Executivo, que suplementa dotações orçamentárias ( R$ 99.300,00) – em votação, aprovado por todos os Vereadores presentes. Em segunda discussão, o Projeto de Lei nº 30/15, do Poder Executivo, que anula e suplementa dotações orçamentárias ( R$ 50.000,00) – em votação, aprovado unanimemente. Em segunda discussão, o Projeto de Lei nº 31/15, do Poder Executivo, que suplementa dotações orçamentárias ( R$ 5.848,86) – em votação, aprovado por unanimidade de votos. Em segunda discussão, o Projeto de Decreto Legislativo nº 01/15, de autoria da Mesa Diretora, que corrige monetariamente os valores das diárias na Lei nº 2.987/13 - em votação, aprovado unanimemente. Diante da votação, Sr. Presidente promulgou o Decreto Legislativo nº 190/15, de 18 de maio corrente. Prosseguiu-se as discussões das Redações finais dos Projetos de Lei nrs. 29/15, 30/15, 31/15, do Poder Executivo, elaboradas pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação de Leis, que lidas e discutidas, foram votadas e aprovadas - encaminhem-se à sanção. Esgotada a Ordem do dia, usaram da palavra os Vereadores, Maria da G. de S. Feijó, Marilene C. Krause, Fernando Staudinger, Gilson F. da Silva, José V. da Silva, Nilton J. Pinto e Valmor dos Santos. Os assuntos abordados encontram-se gravados em CD, a disposição na Secretaria da Casa, conforme Resolução 78/11. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a sessão, convocando a próxima ordinária, para 25 de maio vindouro, à hora regimental, com à ordem do dia que constar em pauta. Do que, lavrou-se a presente ata.