14ª Reunião Ordinária

Ata da 14ª reunião ordinária da Câmara Municipal de Ibirama, referente ao exercício de 2017, realizada em 08 de maio de 2017.
Às dezoito horas e trinta minutos do dia oito do mês de maio de dois mil e dezessete, na sala de reuniões da Câmara Municipal de Ibirama, sita no primeiro andar do prédio do Centro Administrativo Ivo Müller, à Rua 11 de Março, 42, na Cidade de Ibirama, presente o Sr. Vereador Valdemar Schaefer, Presidente, compareceram mais os Srs. Vereadores, Harry Cesar Schmitz, Gilson Ferreira da Silva, Marcia de Oliveira, Iracema Duwe, Dante Bonin, Valdemiro Cardoso, Aires dos Santos, José Vanderlei da Silva e Nestor Ayres Petersen. Não compareceu o Vereador Nilton José Pinto. Havendo número legal, o Sr. Presidente declarou aberta a sessão. A ata foi aprovada. No recinto, a 3ª suplente a Vereador, pelo Partido do Movimento Democrático Brasileiro, Marcia de Oliveira, convocada pelo Sr. Presidente, apresentou o seu diploma expedido pela 14ª Zona Eleitoral, em 15 de dezembro de 2016, Declaração de Incompatibilidade e de Bens, passando em seguida a proferir o seguinte compromisso legal: “ Prometo Cumprir a Constituição Federal, a Constituição Estadual e a Lei Orgânica Municipal, observar as Leis, desempenhar o mandato que me foi confiado e trabalhar pelo progresso do Município e bem estar do seu povo”, tendo em seguida sido assinado o Termo de Posse e declarada empossada pelo Sr. Presidente, e tomado o seu lugar junto à bancada de seu Partido. Presente no recinto o Sr. Douglas Ramon da Silva, Gerente da Agência do Banco do Bradesco no Município de Ibirama, foi convidado pelo Sr. Presidente para fazer uso da palavra, onde fez uma exposição dos serviços prestados pela instituição a sociedade Ibiramense à 48 anos. Ao Expediente foi lida a seguinte matéria: Indicações ao Chefe do Poder Executivo: nº 67/17, de autoria do Vereador José V. da Silva, que recomenda o recondicionamento do leito da Rua Sigolf Radloff; nº 68/17, do mesmo Vereador, que pede a reforma geral do Ginásio de Esportes João Moretti; nº 69/17, do mesmo Vereador, que recomenda o patrolamento e macadamização de todas as Ruas onde inexistem pavimentação. nº 70/17, do mesmo Vereador, que recomenda o recuo da faixa para pedestres localizada entre o Bradesco e a papelaria Ana Daniela. nº 71/17, do mesmo Vereador , que solicita a construção de uma rampa de acesso a caixa economia; nº 72/17, de autoria dos Vereadores José V. da Silva e Nilton José Pinto, recomendando a pavimentação dos leitos das Ruas Júlio Lunelli e Sidhio Täschner, no Bairro Taquaras; e nº 73/17, do Vereador Gilson F. da Silva, que pede a macadamização e patrolamento das Ruas onde inexistem pavimentação nas localidades de Padre Anchieta e Palestina - à ordem do Dia. Pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação de Leis sobre os Projetos de Lei nrs. 12/17, 16/17 e 18/17, do Poder Executivo e Pareceres da Comissão de Finanças e Orçamento, sobre os projetos de Lei nrs. 16/17 e nº 18/2017, do Poder Executivo – à ordem do dia. À ordem do dia deliberou-se sobre a matéria constante em pauta, a saber: Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação de Leis, favorável ao Projeto de Lei nº 12/2017, do Poder Executivo – em votação, aprovado. Em primeira discussão, o Projeto de Lei nº 12/2017, do Poder Executivo, que denomina a Rua Belo Horizonte, em votação secreta, foi aprovado por todos os Vereadores presentes. Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação de Leis e de Finanças e Orçamento, favoráveis ao Projeto de Lei n° 16/2017, do Poder Executivo – em votação, aprovados. Em primeira discussão, o Projeto de Lei nº 16/2017, do Poder Executivo, que suplementa dotações orçamentárias - em votação, aprovado unanimemente. Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação de Leis e de Finanças e Orçamento, favoráveis ao Projeto de Lei n° 18/2017, do Poder Executivo – em votação, aprovados. Em primeira discussão, o Projeto de Lei nº 18/2017, do Poder Executivo, que autoriza o Chefe do Poder Executivo a custear despesas com a realização do concurso Mister Santa Catarina 2017 - em votação, aprovado por unanimidade de votos. Em segunda discussão, o Projeto de Lei nº 13/2017, do Poder Executivo, que declara de utilidade pública a Associação Rede Feminina de Combate ao Câncer de Ibirama - em votação, aprovado por unanimidade de votos. Em segunda discussão, o Projeto de Lei nº 14/2017, do Poder Executivo, que retifica a Lei Municipal nº 3.121, de 09 de dezembro de 2014, que denomina a Rua Quirino Cristovão da Silva - em votação, aprovado unanimemente. Em segunda discussão, o Projeto de Lei nº 15/2017, do Poder Executivo, que autoriza suportar despesas com entidades- em votação, aprovado por unanimidade de votos. Em segunda discussão, o Projeto de Lei Complementar nº 02/2017, do Poder Executivo, que revoga a Lei Complementar nº 139/15 - em votação, aprovado unanimemente. Em segunda discussão, o Projeto de Lei Complementar nº 03/2017, do Poder Executivo, que institui o programa de recuperação fiscal - REFIS - em votação, aprovado unanimemente. Indicações nrs. 67/17, 68/17, 69/17, 70/17 , 71/17, 72/17e 73/17 – Todas Aprovadas. Prosseguiu-se as discussões das Redações finais dos Projetos de Lei nrs. 13/17, 14/17, 15/17, 02/17 Complementar, e Complementar nº 03/17, do Poder Executivo, elaboradas pela Comissões de Legislação, Justiça e Redação de Leis, que lidas e discutidas, foram votadas e aprovadas - encaminhem-se à sanção. Esgotada a Ordem do dia, usaram da palavra em explicações pessoais, os Vereadores, Nestor Ayres Petersen, Gilson F. da Silva, Harry Césas Schmitz, Valdemiro Cardoso, José V. da Silva, Dante Bonin , Aires dos Santos, Iracema Duwe, Marcia de Oliveira e Valdemar Schaefer. Os assuntos abordados encontram-se gravados em CD, a disposição na Secretaria da Casa, conforme Resolução 78/11. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a sessão, convocando a próxima ordinária, para 22 de maio vindouro, à hora regimental, com à ordem do dia que constar em pauta.