Tipo da Sessão: Sessão Ordinária Número: 1 Realizada em: 18/05/2015

Textos da Sessão

Ata

Ata da 14ª reunião ordinária da Câmara Municipal de Ibirama, referente ao exercício de 2015, realizada em 11 de maio de 2015. Às dezoito horas e trinta minutos do dia onze do mês de maio de dois mil e quinze, na sala de reuniões da Câmara Municipal de Ibirama, sita no primeiro andar do prédio do Paço Municipal, à Rua 11 de Março, 42, na Cidade de Ibirama, presente o Sr. Vereador Valmor dos Santos, Presidente, compareceram mais os Srs. Vereadores, José Vanderlei da Silva, Nilton José Pinto, Clóvis Braatz, Adriano Poffo, Maria da Graça de Souza Feijó, Valdemar Schaefer, Marilene Collet Krause, Iracema Duwe, Fernando Staudinger e Gilson F. da Silva. Havendo número legal, o Sr. Presidente declarou aberta a sessão, passando-se a leitura da ata da reunião anterior que foi aprovada. Em seguida, a Requerimento da Vereadora Marile C. Krause, guardou-se um minuto de silêncio, de pesar, pelo falecimento do Senador Luiz Henrique da Silveira, ocorrido em 10/05/2015, na Cidade de Joinville, onde foi sepultado no dia seguinte, com acompanhamento de milhares de pessoas, entre as quais a Presidente da República Dilma Rousseff. Prossegui-se ao Expediente, que constou do seguinte: convite da Prefeitura Municipal de Ibirama e Sedema, para a solenidade de abertura da Feira Municipal de Produtos Coloniais, a realizar-se em 16/05/15, no Pavilhão de Eventos Prefeito Rodolpho Koffke; oficio nº 123/15, do Poder Executivo, encaminhando exemplares das Portarias números 338/15 a 394/15; da Prefeitura Municipal, mensagem datada de 08/05/2015, encaminhando o projeto de Lei nº 33/15, que aprova o Plano Municipal de Educação do Município de Ibirama – às Comissões de Legislação, Justiça e Redação de Leis e de Educação, Saúde e Promoção Social. Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação de Leis e de Finanças e Orçamento, sobre os Projetos de Lei nrs. 29/15, 30/15, 31/15, do Poder Executivo e Projeto de Decreto Legislativo nº 01/15, de autoria da Mesa Diretora – à ordem do dia. À ordem do dia, deliberou-se sobre a matéria constante em pauta, a saber: Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação de Leis, e de Finanças e Orçamento, favoráveis ao Projeto de Lei nº 29/15 – em votação, aprovados. Em primeira discussão, o Projeto de Lei nº 29/15, do Poder Executivo, que suplementa dotações orçamentárias ( R$ 99.300,00) – em votação, aprovado por unanimidade de votos. Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação de Leis, e de Finanças e Orçamento, favoráveis ao Projeto de Lei nº 30/15 – em votação, aprovados. Em primeira discussão, o Projeto de Lei nº 30/15, do Poder Executivo, que anula e suplementa dotações orçamentárias ( R$ 50.000,00) – em votação, aprovado unanimemente. Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação de Leis, e de Finanças e Orçamento, favoráveis ao Projeto de Lei nº 31/15 – em votação, aprovados. Em primeira discussão, o Projeto de Lei nº 31/15, do Poder Executivo, que suplementa dotações orçamentárias ( R$ 5.848,86) – em votação, aprovado por unanimidade de votos. Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação de Leis, e de Finanças e Orçamento, favoráveis ao Projeto de Decreto Legislativo nº 01/15 – em votação, aprovados. Em primeira discussão, o Projeto de Decreto Legislativo nº 01/15, de autoria da Mesa Diretora, que corrige monetariamente os valores das diárias na Lei nº 2.987/13 - em votação, aprovado unanimemente. Em segunda discussão, o Projeto de Lei nº 21/15, do Poder Executivo, que altera a redação do artigo 16, da Lei 2.697, de 22 de dezembro de 2009, e os artigos 11 e 17 da Lei nº 2.967, de 10 de maio de 2013 e o Projeto de Emenda ao Projeto de Lei nº 21/15, de autoria do Vereador Nilton José Pinto, que propõe nova redação ao artigo 17, da Lei nº 2.967, de 10 de maio de 2013 – em votação, o Projeto de Lei nº 21/15, do Poder Executivo, e o Projeto de Emenda ao artigo 17, do Projeto de Lei nº 21/15, de autoria do Vereador Nilton José Pinto, foram aprovados por unanimidade de votos, sendo, diante do resultado da votação, incorporado ao referido projeto de Lei, a Emenda ao seu artigo 17. Em segunda discussão, o Projeto de Lei nº 23/15, do Poder Executivo, ( R$ 174.000,00), que anula e suplementa dotações orçamentárias – em votação, aprovado por unanimidade de votos. Em segunda discussão, o Projeto de Lei nº 32/15, do Poder Executivo, que concede auxílio financeiro ao Grupo Folclórico Neu Bremen – em votação, aprovado unanimemente. Prosseguiu-se as discussões das Redações finais dos Projetos de Lei nrs. 21/15, nele incorporada a Emenda ao seu artigo 17, 23/15 e 32/15, do Poder Executivo, elaboradas pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação de Leis, que lidas e discutidas, foram votadas e aprovadas - encaminhem-se à sanção. Esgotada a Ordem do dia, usaram da palavra os Vereadores, Gilson F. da Silva, Fernando Staudinger, Maria da G. de S. Feijó, José V. da Silva, Nilton J. Pinto e Valmor dos Santos. Os assuntos abordados encontram-se gravados em CD, a disposição na Secretaria da Casa, conforme Resolução 78/11. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a sessão, convocando a próxima ordinária, para 18 de maio vindouro, à hora regimental, com à ordem do dia que constar em pauta. Do que, lavrou-se a presente ata.