Tipo da Sessão: Sessão Ordinária Número: 1 Realizada em: 11/05/2015

Textos da Sessão

Ata

Ata da 13ª reunião ordinária da Câmara Municipal de Ibirama, referente ao exercício de 2015, realizada em 4 de maio de 2015. Às dezoito horas e trinta minutos do dia quatro do mês de maio de dois mil e quinze, na sala de reuniões da Câmara Municipal de Ibirama, sita no primeiro andar do prédio do Paço Municipal, à Rua 11 de Março, 42, na Cidade de Ibirama, presente o Sr. Vereador Valmor dos Santos, Presidente, compareceram mais os Srs. Vereadores, José Vanderlei da Silva, Nilton José Pinto, Clóvis Braatz, Adriano Poffo, Maria da Graça de Souza Feijó, Valdemar Schaefer, Marilene Collet Krause, Iracema Duwe, Fernando Staudinger e Gilson F. da Silva. Havendo número legal, o Sr. Presidente declarou aberta a sessão, passando-se a leitura da ata da reunião anterior que foi aprovada. Prosseguiu-se ao Expediente tendo sido lida a seguinte matéria: Projeto de Decreto Legislativo nº 01/15, de autoria da Mesa Diretora, que corrige monetariamente os valores das diárias fixados na Lei nº 2.987/13 – às Comissões de Legislação Justiça e Redação de Leis e de Finanças e Orçamentos. Indicações ao Chefe do Poder Executivo: nº 29/15, de autoria do Vereador Adriano Poffo, que solicita a instalação de suportes de madeira para a prática de Slackline, no Centro de Eventos Manoel Marchetti; nº 30/15, do Vereador José V. da Silva, que reivindica o patrolamento e a macadamização da Estrada de Rafael Cedro; nº 31/15, do mesmo Vereador que recomenda a implantação de três faixas para pedestres elevadas no leito da Rua Guarani – à ordem do dia. Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação de Leis e de Finanças e Orçamento sobre os projetos de Lei nrs. 21/15, Projeto de Emenda ao Projeto de Lei nº 21/15, 23/15 e 32/15 – à ordem do dia. À ordem do dia deliberou-se sobre a matéria constante em pauta, a saber: Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação de Leis favorável ao Projeto de Lei nº 21/15, do Poder Executivo, e o Projeto de Emenda ao Projeto de Lei nº 21/15, de autoria do Vereador Nilton José Pinto – em votação, aprovado. Em primeira discussão, o Projeto de Lei nº 21/15, do Poder Executivo, que altera a redação do artigo 16, da Lei 2.697, de 22 de dezembro de 2009, e os artigos 11 e 17 da Lei nº 2.967, de 10 de maio de 2013 e o Projeto de Emenda ao Projeto de Lei nº 21/15, de autoria do Vereador Nilton José Pinto, que propõe nova redação ao artigo 17, da Lei nº 2.967, de 10 de maio de 2013 – em votação, o Projeto de Lei nº 21/15, do Poder Executivo, e o Projeto de Emenda ao artigo 17, do Projeto de Lei nº 21/15, de autoria do Vereador Nilton José Pinto, foram aprovados por unanimidade de votos. Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação de Leis e de Finanças e Orçamento favoráveis ao Projeto de Lei nº 23/15 – em votação, aprovados. Em primeira discussão, o Projeto de Lei nº 23/15, do Poder Executivo, ( R$ 174.000,00), que anula e suplementa dotações orçamentárias – em votação, aprovado por unanimidade de votos. Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação de Leis e de Finanças e Orçamento favoráveis ao Projeto de Lei nº 32/15 – em votação, aprovados. Em primeira discussão, o Projeto de Lei nº 32/15, do Poder Executivo, que concede auxílio financeiro ao Grupo Folclórico Neu Bremen – em votação, aprovado unanimemente. Em segunda discussão, o Projeto de Lei nº 25/15, do Poder Executivo, que cria a Feira Municipal de Produtos Coloniais - em votação, aprovado por unanimidade de votos. Em segunda discussão, o Projeto de Lei nº 09/15 – Legislativo, de autoria da Vereadora Maria da G. de S. Feijó, que institui o dia municipal de combate ao abuso e à exploração sexual infanto-juvenil - em votação, aprovado unanimemente. Indicações nrs. 29/15, 30/15 e 31/15 – aprovadas. Prosseguiu-se as discussões das Redações finais dos Projetos de Lei nrs. 25/15, do Poder Executivo e 09/15-Legislativo, elaboradas pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação de Leis, que lidas e discutidas, foram votadas e aprovadas - encaminhem-se à sanção. Esgotada a Ordem do dia, usaram da palavra os Vereadores, Marilene C. Krause, Valdemar Schaefer, Maria da G. de S. Feijó, Adriano Poffo, Gilson F. da Silva, Nilton J. Pinto e José V. da Silva. Os assuntos abordados encontram-se gravados em CD, a disposição na Secretaria da Casa, conforme Resolução 78/11. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a sessão, convocando a próxima ordinária, para 11 de maio vindouro, à hora regimental, com à ordem do dia que constar em pauta. Do que, lavrou-se a presente ata.