12ª Reunião Ordinária

Ata da 12ª reunião ordinária da Câmara Municipal de Ibirama, referente ao exercício de 2017, realizada em 24 de abril de 2017.
Às dezoito horas e trinta minutos do dia vinte e quatro do mês de abril de dois mil e dezessete, na sala de reuniões da Câmara Municipal de Ibirama, sita no primeiro andar do prédio do Centro Administrativo Ivo Müller, à Rua 11 de Março, 42, na Cidade de Ibirama, presente o Sr. Vereador Valdemar Schaefer, Presidente, compareceram mais os Srs. Vereadores, Harry Cesar Schmitz, Nilton José Pinto, Gilson Ferreira da Silva, Adolfo Guenther Fiedler, Iracema Duwe, Dante Bonin, Valdemiro Cardoso, Aires dos Santos, José Vanderlei da Silva e Nestor Ayres Petersen. Havendo número legal, o Sr. Presidente declarou aberta a sessão. Passou-se a leitura da ata da reunião anterior que foi aprovada. Presente no recinto a Sra. Sônia Fernandes, diretora da APAE de Ibirama, juntamente com sua equipe de apoio, Joice Mara Bittencourt e laise Sacani Siewers divulgaram o trabalho que pretendem desenvolver na área de prevenção, visando a redução dos fatores de risco que podem trazer como consequências a excepcionalidade das crianças. Ao Expediente foi lida a seguinte matéria: do Poder Executivo: oficio nº 171/17, solicitando a devolução do Projeto de Lei nº 10/2017, que autoriza suportar despesas com entidades – devolva-se; nº 172/17, subscrito pelo Sr. Prefeito, solicitando ao Sr. Presidente que todas as vezes que ele e o Vice Prefeito o Sr. Jucélio José de Andrade estiverem presentes nas sessões desta Casa Legislativa que lhes sejam concedido o uso da palavra. Mensagem datada de 19/04/2017, enviando o Projeto de Lei nº 13/2017, que declara de utilidade pública a Associação Rede Feminina de Combate ao Câncer de Ibirama –SC. Mensagem datada de 19/04/2017, enviando o Projeto de Lei nº 14/2017, que Retifica a Lei Municipal nº 3.121, de 09 de dezembro de 2014, que denomina a Rua Quirino Cristovão da Silva, na Cidade de Ibirama. Mensagem datada de 24/04/2017, enviando o Projeto de Lei nº 15/2017, que autoriza suportar despesas com entidades. Os Projetos der Lei nrs. 13/17, 14/17 e 15/17 – à Comissão de Legislação, Justiça e Redação de Leis e o de 15/17, a Comissão de Finanças e Orçamento. Indicações ao Chefe do Poder Executivo nrs. 58/17, de autoria do Vereador José V. da Silva, que recomenda o serviço de alargamento da Rua Carl Bahr, no Bairro São Miguel; nº 59/17, do Vereador Gilson F. da Silva, que recomenda o serviço de limpeza das canaletas e bocas de lobo, localizadas nas laterais da Rua Marquês do Herval Rod SC 340; nº 60/17, do Vereador Aires dos Santos, que pede a implantação de uma lombada física no leito da Rua Machado de Assis; nº 61/17, do Vereador Gilson F. da Silva, que reivindica a fiscalização do trabalho de recondicionamento dos leitos calçados destruídos pela empresa contratada pela CASAN, para efetuar a obra de saneamento no Município – à ordem do dia. Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação de Leis e de Finanças e Orçamento, sobre os Projetos de Lei Complementares nrs. 01/17, do Poder Executivo e n° 01/17 – Legislativo – à ordem do dia. À ordem do dia deliberou-se sobre a matéria constante em pauta, à saber: Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação de Leis e de Finanças e Orçamento, favoráveis ao Projeto de Lei Complementar nº. 01/17, do Poder Executivo – em votação, aprovados. Em primeira discussão, o Projeto de Lei Complementar nº 01/2017, do Poder Executivo, que dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos Municipais do Poder Executivo, na forma do inciso X, do artigo 37, da Constituição Federal – em votação, aprovado unanimemente. Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação de Leis e de Finanças e Orçamento, favoráveis ao Projeto de Lei Complementar nº. 01/17 – Legislativo - em votação, aprovados. Em primeira discussão, o Projeto de Lei Complementar nº 01/2017 - Legislativo, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos cargos de provimento efetivo e em comissão dos servidores da Câmara Municipal de Ibirama e dá outras providências – em votação, aprovado por todos os Vereadores Presentes. Em segunda discussão, o Projeto de Lei nº 08/17, do Poder Executivo, que altera a redação do artigo 2º, da Lei nº 2.788, de 17 de dezembro de 2010 – em votação, aprovado por todos os Vereadores Presentes. Em segunda discussão, o Projeto de Lei nº 11/17, do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a aderir ao Programa BADESC Cidades e tomar empréstimos junto ao Badesc – Agência de Fomento do Estado de Santa Catarina– em votação, aprovado por maioria de votos, sendo 10 votos a favor e 1 voto do Vereador Gilson F. da Silva, contra. Indicações nº 58/17, 59/17, 60/17, e 61/17 – aprovadas. Esgotada a Ordem do dia, usaram da palavra em explicações pessoais, os Vereadores, Adolfo Guenther Fiedler, Gilson F. da Silva, José V. da Silva, Aires dos Santos, Dante Bonin, Harry César Schmitz, Valdemiro Cardoso, Nilton José Pinto e Valdemar Schaefer. Os assuntos abordados encontram-se gravados em CD, a disposição na Secretaria da Casa, conforme Resolução 78/11. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a sessão, convocando a próxima ordinária, para 2 de maio vindouro, à hora regimental, com à ordem do dia que constar em pauta.