Tipo da Sessão: Sessão Ordinária Número: 1 Realizada em: 17/04/2017

Textos da Sessão

Ata

Ata da 11ª reunião ordinária da Câmara Municipal de Ibirama, referente ao exercício de 2017, realizada em 17 de abril de 2017. Às dezoito horas e trinta minutos do dia dezessete do mês de abril de dois mil e dezessete, na sala de reuniões da Câmara Municipal de Ibirama, sita no primeiro andar do prédio do Centro Administrativo Ivo Müller, à Rua 11 de Março, 42, na Cidade de Ibirama, presente o Sr. Vereador Valdemar Schaefer, Presidente, compareceram mais os Srs. Vereadores, Harry Cesar Schmitz, Nilton José Pinto, Gilson Ferreira da Silva, Adolfo Guenther Fiedler, Iracema Duwe, Dante Bonin, Valdemiro Cardoso, Aires dos Santos, José Vanderlei da Silva e Nestor Ayres Petersen. Havendo número legal, o Sr. Presidente declarou aberta a sessão. Passou-se a leitura da ata da reunião anterior que foi aprovada. Presente no recinto o Sr. Luiz Cláudio Ribeiro, Gerente Geral de Usina Hidrelétrica Salto Pilão, foi convidado pelo Sr. Presidente para fazer uso da palavra, onde fez uma exposição ao edis e platéia presente referente ao Projetos Socioambientais da UHE Salto Pilão para o ano de 2017. Ao Expediente foi lida a seguinte matéria: do Poder Executivo: Mensagem datada de 13/04/2017, enviando o Projeto de Lei nº 09/17, que aprova o Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de Ibirama e dá outras providências; Mensagem datada de 13/04/2017, remetendo o Projeto de Lei nº 12/17, que denomina a Rua Belo Horizonte na Cidade de Ibirama e dá outras providências; Mensagem datada de 11/04/2017, encaminhando o Projeto de Lei Complementar nº 02/17, que revoga a Lei Complementar nº 139/2015, e dá outras providências; Mensagem datada de 17/04/2017, encaminhando o Projeto de Lei Complementar nº 03/17, que institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, e dá outras providências. Projeto de Lei Complementar nº 01/17, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos cargos de provimento efetivo e em comissão dos servidores da Câmara Municipal de Ibirama e dá outras providências. Os projetos de Lei nrs. 09/17, 12/17,e 02/17, Complementar, 03/2017, Complementar e do Legislativo nº 01/2017, Complementar – à Comissão de Legislação, Justiça e Redação de Leis. Os de nrs. 09/17, 03/2017, Complementar e do Legislativo nº 01/2017, Complementar – à Comissão de Finanças e Orçamento e o de nº 09/2017, às Comissões de Obras, Serviços Públicos, Atividades Privadas e Meio Ambiente, e de Educação, Saúde e Promoção Social. Pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação de Leis sobre o Projeto de Lei nrs. 08/17, 10/17 e 11/17. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento sobre os Projetos de Lei nrs. 10/2017 e 11/2017 – à ordem do dia. Indicações ao Chefe do Poder Executivo nrs. 54/17, de autoria dos Vereadores Gilson F. da Silva, e Nilton José Pinto, que recomenda a pavimentação do leito da Rua Aurora, no Bairro Bela Vista; nº 55/17, do Vereador Nilton José Pinto, que pede a pavimentação dos leitos das Ruas Alfredo Braatz, Guilherme Quisinski e Pastor David Quintino, no Bairro Anchieta; nº 56/17, do Vereador Gilson F. da Silva, que recomenda a pavimentação do leito da Rua Indaiatuba, no Bairro Operário; nº 57/17, do mesmo Vereador, que reevindica o recolhimento de um pneu que encontra-se dentro do Ribeirão Taquaras – todas a ordem do dia. À ordem do dia deliberou-se sobre a matéria constante em pauta, a saber : Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação de Leis, favorável ao Projeto de Lei nº 08/2017, do Poder Executivo – em votação, aprovado por todos os Vereadores presentes. Em primeira discussão, o Projeto de Lei nº 08/17, do Poder Executivo, que altera a redação do artigo 2º, da Lei nº 2.788, de 17 de dezembro de 2010 – em votação, aprovado por todos os Vereadores Presentes. Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação de Leis, favorável ao Projeto de Lei nº 10/2017, do Poder Executivo – em votação, aprovado por todos os Vereadores presentes. Em primeira discussão, o Projeto de Lei nº 10/17, do Poder Executivo, que autoriza suportar despesas com entidades – em votação, aprovado unanimemente. Passando-se à leitura de Requerimento do Vereador Gilson F. da Silva, que sob a alegação de que era reduzido o tempo disponível para que ele pudesse apreciar o Projeto de Lei nº 11/17, do Poder Executivo, solicitando afinal que fosse concedido o prazo de mais alguns dias, contados da presente data, quando, assim ele teria condições de analisar melhor. Discutido o Requerimento, o plenário em sua maioria rejeitou a justificação apresentada pelo requerente, e assim sendo, continuou com o projeto na ordem do dia desta reunião. Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação de Leis e de finanças, favoráveis ao Projeto de Lei nº 11/2017, do Poder Executivo – em votação, aprovados . Em primeira discussão, o Projeto de Lei nº 11/17, do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a aderir ao Programa BADESC Cidades e tomar empréstimos junto ao Badesc – Agência de Fomento do Estado de Santa Catarina– em votação, aprovado por todos os Vereadores Presente. Indicações nº 54/17, 55/17, 56/17, e 57/17 – aprovadas. Esgotada a Ordem do dia, usaram da palavra em explicações pessoais, os Vereadores, Adolfo Guenther Fiedler, Nestor Ayres Petersen, Gilson F. da Silva, José V. da Silva, Aires dos Santos, Dante Bonin, Harry César Schmitz e Valdemar schaefer. Os assuntos abordados encontram-se gravados em CD, a disposição na Secretaria da Casa, conforme Resolução 78/11. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a sessão, convocando a próxima ordinária, para 24 de abril vindouro, à hora regimental, com à ordem do dia que constar em pauta.