Tipo da Sessão: Sessão Ordinária Número: 1 Realizada em: 10/04/2017

Textos da Sessão

Ata

Ata da 10ª reunião ordinária da Câmara Municipal de Ibirama, referente ao exercício de 2017, realizada em 10 de abril de 2017. Às dezoito horas e trinta minutos do dia dez do mês de abril de dois mil e dezessete, na sala de reuniões da Câmara Municipal de Ibirama, sita no primeiro andar do prédio do Centro Administrativo Ivo Müller, à Rua 11 de Março, 42, na Cidade de Ibirama, presente o Sr. Vereador Valdemar Schaefer, Presidente, compareceram mais os Srs. Vereadores, Harry Cesar Schmitz, Nilton José Pinto, Gilson Ferreira da Silva, Adolfo Guenther Fiedler, Iracema Duwe, Dante Bonin, Valdemiro Cardoso, Aires dos Santos, José Vanderlei da Silva e Nestor Ayres Petersen. Havendo número legal, o Sr. Presidente declarou aberta a sessão. Passou-se a leitura da ata da reunião anterior que foi aprovada. Ao Expediente foi lida a seguinte matéria: Ofícios do Poder Executivo nrs. 146/17, encaminhando Leis e Decretos; nº 156/2017, encaminhando Portarias do mês de março; Mensagem datada de 10/04/2017, enviando o Projeto de Lei nº 10/2017, que autoriza suportar despesas com entidades e dá outras providências. Mensagem datada de 10/04/2017, enviando o Projeto de Lei nº 11/2017, que autoriza o Poder Executivo Municipal a aderir ao Programa BADESC – Agência de Fomento do Estado de Santa Catariana S/A e dá outras providências. Mensagem datada de 03/04/2017, enviando o Projeto de Lei Complementar nº 01/2017, que dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos Municipais do Poder Executivo, na forma do inciso X, do artigo 37, da Constituição Federal – todos os três Projetos as Comissões de Legislação, Justiça e Redação de Leis e de Finanças e Orçamento. Indicações ao Chefe do Poder Executivo nrs. 50/17, de autoria do Vereador Nilton José Pinto, que pede a realização da pavimentação do leito da Rua Witmarsum, no Bairro Ponto Chic; nº 51/17, de autoria do Vereador Nilton José Pinto, que recomenda a implantação de uma quadra de areia, próximo a Rua Itapema, no Bairro Operário; nº 52/17, do Vereador Aires dos Santos, que solicita a instalação de uma academia ao ar livre, ao lado da Propriedade de Jorge da Silva ou Posto de Saúde, no Bairro Nova Stettin; nº 53/17, do mesmo Vereador, que reivindica a implantação de uma câmera de vigilância ao lado do antigo mercado do Sr. Getulino França, no Bairro Nova Stettin – à ordem do dia. À ordem do dia deliberou-se sobre a matéria constante em pauta, a saber. Em segunda discussão o Projeto de Lei nº 06/17, do Poder Executivo, que anula e suplementa dotações orçamentárias, em votação, aprovado por todos os Vereadores presentes. Em segunda discussão o Projeto de Lei nº 07/17, do Poder Executivo, que anula e suplementa dotações orçamentárias, em votação, aprovado por todos os Vereadores presentes. Indicações nº 50/17, 51/17, 52/17, e 53/17 – aprovadas. Prosseguiu-se as discussões das Redações finais dos Projetos de Lei nrs. 06/17, e 07/17, do Poder Executivo, elaboradas pela Comissões de Legislação, Justiça e Redação de Leis, que lidas e discutidas, foram votadas e aprovadas - encaminhem-se à sanção. Esgotada a Ordem do dia, usaram da palavra em explicações pessoais, os Vereadores, Adolfo Guenther Fiedler, Nestor Ayres Petersen, Nilton José Pinto, Gilson F. da Silva, Valdemiro Cardoso, José V. da Silva, Aires dos Santos, Dante Bonin e Valdemar schaefer. Os assuntos abordados encontram-se gravados em CD, a disposição na Secretaria da Casa, conforme Resolução 78/11. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a sessão, convocando a próxima ordinária, para 17 de abril vindouro, à hora regimental, com à ordem do dia que constar em pauta.