Tipo da Sessão: Sessão Ordinária Número: 1 Realizada em: 22/04/2015

Textos da Sessão

Ata

Ata da 10ª reunião ordinária da Câmara Municipal de Ibirama, referente ao exercício de 2015, realizada em 13 de abril de 2015. Às dezoito horas e trinta minutos do dia treze do mês de abril de dois mil e quinze, na sala de reuniões da Câmara Municipal de Ibirama, sita no primeiro andar do prédio do Paço Municipal, à Rua 11 de Março, 42, na Cidade de Ibirama, presente o Sr. Vereador Valmor dos Santos, Presidente, compareceram mais os Srs. Vereadores, José Vanderlei da Silva, Nilton José Pinto, Clóvis Braatz, Adriano Poffo, Maria da Graça de Souza Feijó, Marilene Collet Krause, Iracema Duwe, Fernando Staudinger e Gilson F. da Silva. Havendo número legal, o Sr. Presidente declarou aberta a sessão, passando-se a leitura da ata da reunião anterior que foi aprovada. Sobre a Mesa, Requerimento do Vereador Dalmir Sartor, datado de 07 de abril de 2015, solicitando licença do cargo de Vereador nesta Casa, por ter, na mesma data, assumido o cargo de Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos, da Prefeitura Municipal Ibirama, para o qual foi nomeado através da Portaria nº 351/15, e aprovado o Requerimento e presente no recinto, o Vereador licenciado Valdemar Schaefer, apresentou requerimento, manifestando sua intenção de reassumir o cargo de Vereador nesta Casa, tendo em vista haver sido exonerado do cargo de Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos, da Prefeitura Municipal Ibirama, em 31 de março de 2015, através da Portaria nº 336/15, da Prefeitura Municipal. Assim sendo, o Vereador Valdemar Schaefer, foi declarado reempossado no cargo de Vereador a partir da presente data, posse esta completada com a sua assinatura no respectivo Termo de Posse, acompanhado de exemplares da Declaração de Bens, Direitos e Obrigações e de Declaração de Incompatibilidade, passando, em seguida, a tomar assento no plenário, junto à bancada do PMDB, que fica sendo assim constituída: Adriano Poffo, Valdemar Schaefer, Marilene C. Krause, e as Suplentes a Vereadores Maria da Graça de S. Feijó e Iracema Duwe. Prossegui-se à leitura do Expediente, que constava do seguinte: Telegramas recebidos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, informando sobre repasses financeiros no valor total de R$ 466.789,72, relativos a convênios. Mesagem do Poder Executivo datada de 10/04/2015, enviando o projeto de Lei nº 23/15, que anula e suplementa dotações orçamentárias; Mesagem do Poder Executivo datada de 10/04/2015, remetendo o projeto de Lei nº 24/15, que suplementa dotações orçamentárias; Mesagem do Poder Executivo datada de 10/04/2015, remetendo o projeto de Lei nº 25/15, que cria a feira municipal de produtos coloniais. Os Projetos de Lei nrs. 23/15, 24/15 e 25/15, à Comissão de Legislação, Justiça e Redação de Leis, e os projetos de Lei nrs. 23/15 e 24/15 à Comissão de Finanças e Orçamento. Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação de Leis e de Finanças e Orçamento sobre os Projetos de Lei nrs. 19/15, 20/15 e 22/15, do Poder Executivo – à ordem do dia. À ordem do dia, deliberou-se sobre a matéria constante em pauta, a saber: Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação de Leis e de Finanças e Orçamento, favoráveis ao projeto de Lei nº 19/15 – em votação, aprovado. Em primeira discussão, o Projeto de Lei nº 19/15, do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a desapropriar parte do imóvel de propriedade de Samuel Marchetti – em votação, aprovado unanimemente. Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação de Leis e de Finanças e Orçamento, favoráveis ao projeto de Lei nº 20/15 – em votação, aprovados. Em primeira discussão, o Projeto de Lei nº 20/15, do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a desapropriar parte do imóvel de propriedade de Carmen Kroplin Tambosi – em votação, aprovado por todos os Vereadores presentes. Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação de Leis e de Finanças e Orçamento, favoráveis ao projeto de Lei nº 22/15 – em votação, aprovados. Em primeira discussão, o Projeto de Lei nº 22/15, do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a custear despesas com a realização do Concurso Estadual Mister e Miss Mundo Santa Catarina 2015 – em votação, aprovado por unanimidade de votos. Em segunda discussão, o Projeto de Lei nº 17/15, do Poder Executivo, que institui calendário oficial de eventos no Município de Ibirama – em votação, aprovado unanimemente. Em segunda discussão, o Projeto de Lei Complementar nº 01/15, do Poder Executivo, que dispões sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos Municipais do Poder Executivo, na forma do Inciso X do artigo 37, da Constituição Federal de 1988 – em votação, aprovado por todos os Vereadores presentes. Em segunda discussão, o Projeto de Lei Complementar nº 01/15 – Legislativo, de autoria da Mesa Diretora, que dispões sobre a revisão geral anual da remuneração dos cargos de provimento efetivo e em comissão dos servidores da Câmara Municipal de Ibirama -em votação, aprovado por unanimidade de votos. Prosseguiu-se as discussões das Redações finais dos Projetos de Lei nº 17/15, e Complementar 01/15, do Poder Executivo, e Complementar 01/15 - Legislativo, elaboradas pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação de Leis, que lidas e discutidas, foram votadas e aprovadas - encaminhem-se à sanção. Esgotada a Ordem do dia, e não havendo oradores inscritos , o Sr. Presidente declarou encerrada a sessão, convocando a próxima ordinária, para 20 de abril vindouro, à hora regimental, com à ordem do dia que constar em pauta. Do que, lavrou-se a presente ata.