Vereadores sugerem projeto de lei para coibir feiras itinerantes

  A famosa Feira Itinerante do Brás (de São Paulo), que se instala durante um ou dois dias em municípios pequenos ofertando inúmeros produtos (principalmente roupas) a preços muito abaixo de mercado, têm causado polêmica por onde passa.

    Em Ibirama, os comerciantes estão preocupados e, através da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) estão mobilizando as autoridades para a imposição de regras que inibam a realização deste tipo de feira. A informação que a CDL dispunha é de que a Feira do Bras estaria por se instalar em Ibirama dia desses. "Achamos que a instalação deste tipo de feira é desleal com os comerciantes locais porque tira a nossa clientela. Este tipo de feira não contribui com a cidade e não gera retorno econômico para o município como nós que aqui estamos, pagando aluguéis e gerando empregos", comentou o comerciante e presidente da CDL de Ibirama, Anicanor Jacinto.

   O vereador Fernando Staudinger (PSD) levantou o assunto na Câmara de Vereadores na sessão de segunda-feira, dia 10 e, através de indicação, sugeriu que o Poder Executivo encaminhe Projeto de Lei à casa onde se estabeleçam regras, prevendo locais, horários e inclusive o recolhimento de impostos. “O que queremos mesmo é dificultar a realização deste tipo de evento. Junto com a Indicação, anexamos o projeto da Federação Catarinense dos Municípios – FECAM – para que possa subsidiar a redação de um Projeto de Lei”, assinalou.

   Os vereadores destacaram que “quem conhece o Brás de São Paulo sabe que lá existem lojas com produtos de procedência duvidosa. As feiras acabam concentrando produtos falsificados, além de que a comercialização na maioria das vezes ocorre sem nota fiscal, configurando-se em sonegação de impostos que fazem falta às administrações públicas para investimentos na comunidade local como a construção de postos de saúde e escolas, por exemplo”.

   Perdas

   Segundo dados de uma pesquisa realizada pela FECAM com 73 municípios do Estado, em 2013, deixaram de ser arrecadados R$ 41 milhões de impostos em Santa Catarina com a realização das feiras itinerantes. Os municípios de pequeno porte perderam, em média, R$ 1 milhão em impostos, enquanto que nos municípios de grande porte, acima de 50 mil habitantes, as perdas foram de R$ 2,5 milhões.