Vereadores de Ibirama encerram sessões plenárias de 2020

Os vereadores de Ibirama realizaram nesta semana, uma sessão ordinária e outra extraordinária, marcando o encerramento das atividades legislativas e o início do Recesso parlamentar a partir do dia 22 de dezembro.

Pautas discutidas e aprovadas nas sessões

Indicações

Os vereadores José Vanderlei da Silva e Nestor Ayres Petersen apresentaram três indicações de melhorias que foram encaminhadas ao Poder Executivo para as devidas providências.

Numa delas, o vereador  José Vanderlei da Silva solicita a retirada de um abrigo para passageiros de ônibus, localizado no Bairro Ponto Chic (proximidades com uma loja de material de construção).

Já Nestor Ayres Petersen reivindicou a colocação de infraestrutura adequada na Rua Gottlieb Krambek, como bocas de lobo e tubulações, além de sugerir ao Executivo Municipal a necessidade de acionar o Instituto Federal Catarinense (IFC) para que seja realizada a limpeza do muro caído sobre parte da Rua Guarani.

Projetos de Lei aprovados em discussão final

Em discussão final foram aprovados os seguintes Projetos de Lei, de Resolução e de Lei Complementar:

-  Projeto de Resolução nº 10/2020, de autoria da Mesa Diretora, que autoriza a Câmara Municipal de Ibirama, a realizar sessão solene de instauração, posse e eleição da Mesa Diretora, fora do recinto da Câmara, e dá outras providências.

-  Projeto de Lei Complementar nº 10/2020, do Chefe do Poder Executivo, que altera o anexo único da Lei Complementar n° 170, de 30 de outubro de 2019, que institui a taxa da Vigilância Sanitária, fato gerador, contribuinte e valor decorrentes de atos praticados, e dá outras providências.

-  Projeto de Lei nº 34/2020, do Chefe do Poder Executivo, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Ibirama para o exercício de 2021.

- Projeto de Lei nº 39/2020, do Poder Executivo, que anula e suplementa dotações orçamentárias no orçamento do exercício de 2020 da Unidade Município de Ibirama;

- Projeto de Lei nº 40/2020, do Poder Executivo, que suplementa dotações orçamentárias no orçamento do exercício de 2020;

- Projeto de Lei Complementar nº 41/2020, do Poder Executivo, que dispõe sobre a Revisão e Atualização do Código de Obras e Edificações do Município de Ibirama;

- Projeto de Lei nº 44/2020, do Poder Executivo, que anula e suplementa dotações orçamentárias no orçamento do exercício de 2020;

- Projeto de Lei nº 45/2020, do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a desapropriar parte do imóvel de Propriedade de ASP Incorporadora e Constrtora Ltda, declarado de utilidade pública através do Decreto de nr. 4.604, de 09 de dezembro de 2020;

- Projeto de Lei nº 46/2020, do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a permutar imóveis do Patrimônio Público Municipal por imóveis de propriedade de Manoel Marchetti Indústria e Comércio e Ibirama Atlético Hermann Aichinger, por interesse público relevante e dá outras providências.