Vereadores avaliam adesão do Município ao Badesc para captação de empréstimos

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Na sessão ordinária desta segunda-feira, 17, os vereadores apreciaram em primeira discussão, o projeto de lei 11/2007, enviado pelo Prefeito Adriano Poffo (PMDB), que autoriza o Poder Executivo a aderir ao Programa Badesc Cidades e, com isso, a tomar empréstimos com a entidade para investimentos em obras no município. 

A discussão rendeu vários apartes dos vereadores. Gilson Ferreira da Silva chegou a solicitar vistas do projeto para maiores esclarecimentos,  o qual foi negado pela maioria dos vereadores. 

Com a adesão ao Programa Badesc Cidades, Ibirama poderá se habilitar a aportar recursos para financiamento de pavimentação de vias urbanas e, principalmente, a conclusão da pavimentação da Rua Blumenau, recuperação de trecho XV de Novembro afetado com desmoronamento e melhorias no Centro de Eventos. 

Para atendimento das necessidades financeiras do programa de investimentos mencionados, o Poder Executivo ficará autorizado a tomar empréstimo junto ao BADESC - Agência de Fomento do Estado de Santa Catarina S/A, com recursos do Programa Badesc Cidades, até o montante de R$ 3.000.000,00. 

Em garantia aos empréstimos, o Município autoriza a oferecer a vinculação de quotas partes do ICMS e/ou FPM, para pagamento do principal, juros, tarifas bancárias e outros encargos da operação de crédito. Todo o financiamento terá que ser quitado dentro do mandato da atual.