Vereadores aprovam quatro projetos de lei em segunda discussão

Vereadores aprovam quatro projetos de lei em segunda discussão segunda, 05 de julho de 2021
  • Projeto de Lei nº 23/2021, do Chefe do Poder Executivo que retifica a Lei n° 3.459, de 25 de novembro de 2020;
  • Projeto de Lei nº 24/2021, do Chefe do Poder Executivo, que ratifica o Protocolo de Intenções e autoriza o ingresso do Município de Ibirama(SC) no Consórcio Interfederativo Santa Catarina – CINCATARINA  e dá outras providências;
  • Projeto de Lei Complementar nº 04/2021, do Chefe do Poder Executivo, que altera alíquotas dos serviços enquadrados no item 1, subitem 1.01 a 1.09 do anexo único Lista de Serviços e Alíquotas da Lei Complementar n° 156, de 05 de dezembro de 2017;
  • Projeto de Lei nº 10/2021, da Mesa Diretora do Poder Legislativo, que anula e suplementa dotações orçamentárias no orçamento do exercício de 2021 da Câmara Municipal de Ibirama;