Vereadores aprovam projetos para obras de revitalização urbana
A Câmara Municipal de Ibirama aprovou, na sessão desta segunda-feira, 11, em discussão final, oito projetos de Lei do Poder Executivo que tratam da autorização para indenização de imóveis em vários bairros do município, fundamentais para a realização de obras de revitalização de ruas urbanas e adequação do trânsito no município.
Recentemente, o Município de Ibirama aderiu ao Financiamento à Infraestrutura e Saneamento (FINISA), uma linha de crédito da Caixa Econômica Federal concedida diretamente aos municípios para obras urbanas.
Como o Poder Executivo de Ibirama terá acesso imediato a recursos, a previsão é que as obras comecem ainda neste primeiro semestre.
Os projetos aprovados são os seguintes:
• Projeto de Lei nº 07/2020, que autoriza o Poder Executivo a desapropriar parte do imóvel de propriedade de Gilson Weiss e Catia Sarita Weiss, declarado de utilidade pública através do decreto n° 4.424, de 12 de Novembro de 2019;
• Projeto de Lei nº 08/2020, que autoriza o Poder Executivo a desapropriar parte do imóvel de propriedade de Emílio Francisco Beltramini, Luiz Carlos Beltramini e Leda Catarina Beltramini, Osvaldo Tadeu Beltramini e Célia Beltramini, Cláudio José Beltramini e Dalva Krieger Beltramini, Cibelli Beltramini Morais Zandonai e Eduardo Zandonai e Thiago Beltramini Morais, declarado de utilidade pública através do decreto n° 4.427, de 12 de Novembro de 2019;
• Projeto de Lei nº 09/2020, que autoriza o Poder Executivo a desapropriar parte do imóvel de propriedade de Landio Hobus, declarado de utilidade pública através do decreto n° 4.422, de 12 de Novembro de 2019;
• Projeto de Lei nº 10/2020, que autoriza o Poder Executivo a desapropriar parte do imóvel de propriedade de Maria Joice Odorizzi, declarado de utilidade pública através do decreto n° 4.428, de 12 de Novembro de 2019;
• Projeto de Lei nº 11/2020, que autoriza o Poder Executivo a desapropriar parte do imóvel de propriedade de Prejan Empreendimentos Imobiliários LTDA, declarado de utilidade pública através do decreto n° 4.501, de 13 de Abril de 2020;
• Projeto de Lei nº 12/2020, que autoriza o Poder Executivo a desapropriar parte do imóvel de propriedade de Alesio Jost e Adriana Vieira Jost, declarado de utilidade pública através do decreto n° 4.425, de 12 de Novembro de 2019;
• Projeto de Lei nº 13/2020, que autoriza o Poder Executivo a desapropriar parte do imóvel de propriedade de Carisson Adolfo Wagner, declarado de utilidade pública através do decreto n° 4.423, de 12 de Novembro de 2019;
• Projeto de Lei nº 14/2020, que autoriza o Poder Executivo a desapropriar parte do imóvel de propriedade de Gilberto Krause, declarado de utilidade pública através do decreto n° 4.160, de 29 de Novembro de 2017 e dá outras providências.
