Vereadores aprovam Projeto de Lei que divulga o Disque 100 Disque Diretos Humanos
Na sessão ordinária do dia 16 de julho, os vereadores aprovaram em 2ª discussão o Projeto de Lei que "Altera a Lei Municipal nº 2.725 de 18/05/2010 em seu artigo 1º com a finalidade de divulgar o serviço de utilidade pública DISQUE 100".
O autor do Projeto de Lei, o vereador Adolfo Fiedler,defendeu na sessão a importância da divulgação através de cartazes informativos nas escolas da rede pública municipal de ensino do canal DISQUE 100, DISQUE DIREITOS HUMANOS.
O Disque 100 Disque Direitos Humanos é um serviço de utilidade pública do Ministério dos Direitos Humanos e é destinado a receber demandas relativas a violações dos Direitos Humanos, em especial, as que atingem populações com maior vulnerabilidade, entre eles crianças e adolescentes.
Adolfo Fiedler destacou ainda que o principal objetivo da alteração da redação da lei 2.725/2010 é divulgar a existência do serviço DISQUE 100 DISQUE DIREITOS HUMANOS, bem como disponibilizar o número do celular do Conselho Tutelar de Ibirama, a fim de que a comunidade escolar possa, se necessário ter conhecimentos dos canais disponíveis para realizar denúncias.
“As crianças e adolescentes precisam da proteção constante e contínua de toda a sociedade e dando conhecimento a elas dos canais de denúncia em casos de violações de seus direitos, em especial do Conselho Tutelar e do DISQUE 100, estaremos ofertando também proteção à elas, sustentou o vereador Adolfo Fiedler.