Vereadores aprovam moção de repúdio contra decreto que trata da situação das armas de fogo

Vereadores aprovam moção de repúdio contra decreto que trata da situação das armas de fogo

Os vereadores ibiramenses, por unanimidade, na sessão desta segunda-feira (13/02), acolheram uma moção de repúdio ao Decreto nº 11.366, de 1º de janeiro de 2023, que suspende os registros para aquisição e transferência de armas e de munições de uso restrito por caçadores, colecionadores, atiradores e particulares.

O decreto presidencial, segundo a moção, também restringe os quantitativos de aquisição de armas e de munições de uso permitido, suspendendo a concessão de novos registros de clubes, escolas de tiro, colecionadores, atiradores e caçadores.

Para os autores da Moção – vereadores Jorge Eli de Oliveira, Nestor Ayres Petersen e Dalmir Sartor – o referido Decreto se mostra puramente ideológico e revanchista ao não levar em consideração a cultura e a tradição histórica do tiro esportivo no Brasil, além de prejudicar consideravelmente o setor da economia que abrange o segmento das armas.

“O mencionado Decreto atinge diretamente os clubes de tiro, tradicionais em nossa cidade e região, prejudicando gravemente as festas e atividades realizadas pelos clubes, pois proíbe o chamado tiro recreativo, uma vez que limita a prática do tiro aqueles que possuem CR. Outro ponto que gera preocupação é em relação à segurança dos proprietários de armas e munições, uma vez que o transporte de armas deve ser realizado com as armas desmuniciadas, conforme determina o decreto”, sustentou Jorge Eli na defesa da Moção.

Os parlamentares que subscrevem a moção pontuam que, se mantido, o decreto 11.366/2023, poderá acabar com o tiro desportivo no país, levando consigo clubes e lojas, porque suspendeu a venda de insumos para recarga e limitou, sem critério, a quantidade de munições para os CACs.

A moção de repúdio será encaminhada à Presidência da República e Ministério da Justiça.

 

 


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