Vereadores aprovam moção de repúdio contra decreto que trata da situação das armas de fogo

Os vereadores ibiramenses, por unanimidade, na sessão desta segunda-feira (13/02), acolheram uma moção de repúdio ao Decreto nº 11.366, de 1º de janeiro de 2023, que suspende os registros para aquisição e transferência de armas e de munições de uso restrito por caçadores, colecionadores, atiradores e particulares.

O decreto presidencial, segundo a moção, também restringe os quantitativos de aquisição de armas e de munições de uso permitido, suspendendo a concessão de novos registros de clubes, escolas de tiro, colecionadores, atiradores e caçadores.

Para os autores da Moção – vereadores Jorge Eli de Oliveira, Nestor Ayres Petersen e Dalmir Sartor – o referido Decreto se mostra puramente ideológico e revanchista ao não levar em consideração a cultura e a tradição histórica do tiro esportivo no Brasil, além de prejudicar consideravelmente o setor da economia que abrange o segmento das armas.

“O mencionado Decreto atinge diretamente os clubes de tiro, tradicionais em nossa cidade e região, prejudicando gravemente as festas e atividades realizadas pelos clubes, pois proíbe o chamado tiro recreativo, uma vez que limita a prática do tiro aqueles que possuem CR. Outro ponto que gera preocupação é em relação à segurança dos proprietários de armas e munições, uma vez que o transporte de armas deve ser realizado com as armas desmuniciadas, conforme determina o decreto”, sustentou Jorge Eli na defesa da Moção.

Os parlamentares que subscrevem a moção pontuam que, se mantido, o decreto 11.366/2023, poderá acabar com o tiro desportivo no país, levando consigo clubes e lojas, porque suspendeu a venda de insumos para recarga e limitou, sem critério, a quantidade de munições para os CACs.

A moção de repúdio será encaminhada à Presidência da República e Ministério da Justiça.