Vereadores apresentam mais de uma dezena de indicações com sugestões de melhorias e serviços
Os vereadores apresentaram na sessão desta segunda-feira, 25, uma série de indicações com sugestões de melhorias que serão encaminhadas ao Poder Executivo para providências. Aprovadas por unanimidade, as indicações apresentadas foram as seguintes:
• Indicação nº 39/19, do vereador Nilton José Pinto, com a solicitação de obras de pavimentação das Ruas Ilhabela e Iguape, localizadas no Bairro Operário mediante asfaltamento ou calçamento com lajotas;
• Indicação nº 40/19, do vereador Nilton José Pinto, que reivindica uma faixa para pedestres elevada, na Rua Marquês do Herval, defronte o Material de Construção Gubler e Avizmaq Comércio de Máquinas, no Ponto Chic;
• Indicação nº 41/19, do vereador José Vanderlei da Silva, solicita o fechamento de todos os buracos existentes em todas as ruas do Município de Ibirama, ocasionados por serviços efetuados pela empresa Casan;
• Indicação nº 42/19, do vereador José Vanderlei da Silva, que pede a abertura de valas e bueiros na Estrada do Macuco, na localidade de Caminho do Meio;
• Indicação nº 43/19, do vereador Gilson Ferreira da Silva, que pede o serviço de roçada, patrolamento e macadamização, inclusive a limpeza de bocas de lobos e valetas laterais, das águas pluviais, na Rua Siegfried Reinert em Dalbérgia;
• Indicação nº 44/19, do vereador Gilson Ferreira da Silva, que solicita obra de pavimentação asfáltica, tendo início na Rua João Aurich, até a Escola de Nova Stettin.
• Indicação nº 45/19, do vereador José Vanderlei da Silva, que sugere o corte de árvores em área que pertence ao município (área de preservação ambiental), no final da Rua Arthur Schifter.
• Indicação nº 46/19, do vereador Valdemiro Cardoso, que solicita a pavimentação de um trecho de aproximadamente 30 metros, da entrada da cabeceira da Ponte Pênsil, localizada no final da Rua Cidadões Livres, em Dalbérgia;
• Indicação nº 47/19, de autoria dos vereadores Aires dos Santos, Valdemiro Cardoso, Nilton José Pinto e Gilson Ferreira da Silva, que solicitam ao Prefeito junto ao órgão competente do Estado e de mais quem for necessário, para que sejam prestadas informações referentes aos projetos de reforma da Escola de Educação Básica Walmor Ribeiro e da quadra de esportes em Dalbérgia;
• Indicação nº 48/19, do vereador Aires dos Santos,que solicita a substituição de tubos por de maior vazão na Rua Marechal Rondon, no Bairro Ponto Chic, bem como também o serviço de macadamização e patrolamento;
• Indicação nº 49/19, do vereador José Vanderlei da Silva, que solicita as seguintes obras na localidade de Rio Rafael Cedro: *Retirar 03 curvas, todas próximas do Srs. Orivaldo Franz, Walter Mass e Sra. Rosa Elert. *Construcão de um pontilhão de concreto nas proximidades da propriedade do Sr. Adilson Harnnich.
Requerimento
Foi aprovado o Requerimento de autoria do Vereador Adolfo Fiedler solicitando o envio à Operadora de Telefonia OI para que proceda o inventário do número de telefones públicos instalados no município, que apresente as unidades que efetivamente funcione, além de um plano de manutenção e/ou remoção dos aparelhos inoperantes.
Projetos de Lei em discussão
Os vereadores apreciaram em primeira discussão, o Projeto de Lei Complementar nº 01/2019, do Poder Executivo, que dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis por Natureza ou Acessão Física e de Direitos Reais Sobre Imóveis – ITBI, para primeiro registro de imóveis de beneficiários de baixa renda, REURB-S Objeto do Programa Municipal de Regularização Fundiária e o Projeto de Lei nº 02/2019, que autoriza e homologa a Celebração de Acordo Judicial nos Autos da Ação Ordinária nº 0300284-78.2018.8.24.0027, em Trâmite Perante a 2º Vara da Comarca de Ibirama (SC),
Em discussão final, tramitaram o Projeto de Lei nº 13/2018, de autoria do Poder Legislativo, que cria o Dia do Conselheiro Municipal de Ibirama; o Projeto de Lei nº 01/2019, da Mesa Diretora, que autoriza a Câmara Municipal de Ibirama a realizar despesas decorrentes de suas Sessões, Assembleias de Ucavi, Audiências Públicas, e outros Eventos Convocados pelo Presidente da Câmara Municipal.
