Vereador propõe reflexão sobre as áreas de APPs

Durante a sessão ordinária  do último dia 10 de maio, a Bancada do MDB apresentou na Câmara Municipal de Ibirama, uma Moção de Apoio ao Projeto de Lei n° 2.510/19, de autoria do Deputado Federal Rogério Mendonça, o “Peninha”. 

O projeto defendido pelo Deputado trata da definição de Áreas de Preservação Permanente (APP),  frente à decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que determina que o Código Florestal Brasileiro deve ser utilizado para definir o afastamento mínimo das construções às margens de rios, córregos e cursos d´água no perímetro urbanos das cidades brasileiras fato que impõe muitas dificuldades, já que o Código Florestal, determina que as faixas marginais no entorno de qualquer curso d'água natural são consideradas áreas de preservação permanente - APP, ainda que localizadas em área urbana.

O Projeto de Lei 2510/2019 tem o objetivo de conferir amparo legal para que os municípios adequem os limites de APP à realidade de suas áreas urbanas e consigam promover seu ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano.

Para o vereador Fernando Jost (MDB), “enfatizo que sou a favor do progresso ordenado e do desenvolvimento sustentável da nossa bela Ibirama, no entanto, trago aqui minha enorme preocupação em relação a aproximação de edificações em APP’s”.

Para ele, é necessário uma reflexão sobre o evento severo da natureza, como a enxurrada que vitimou várias vidas em dezembro de 2020, em três municípios do Alto Vale do Itajaí. “Além do bem mais precioso que foi perdido - a vida -,  faz-se necessário uma análise sobre o incalculável dano patrimonial que o evento atípico trouxe”, referindo-se, além dos danos patrimoniais, o acentuado dano ambiental que está necessitando de vultuosas intervenções de recursos e máquinas para a devida recomposição.

“Acredito que acima de tudo, devemos preservar a vida, ao invés de avançarmos sobre as Áreas de Preservação Permanente. Fazendo uma analogia, estaremos em Áreas de Perigo Permanente e isto não é desenvolvimento”.

O vereador  enfatiza que torna-se necessário conhecer e respeitar as particularidades de cada região, utilizando-se de ferramentas, tais como os mapeamentos das áreas de risco hidrológico, a influência de barragens de contenção, além de respeitar o Código Florestal. “Somente desta forma podemos construir um equilíbrio entre o desenvolvimento de nosso município e a preservação do meio ambiente”, finalizou.