Vereador defende debate para redução dos recuos junto a APPs
O vereador José Vanderlei da Silva defendeu, na sessão desta segunda-feira, 25, a convocação do Poder Executivo, Ministério Público e entidades constituídas para iniciar a discussão visando a apresentação de Projeto de Lei Complementar que altera o Código de Zoneamento do Município de Ibirama.
Segundo o vereador, a alteração vem sendo pedida pelo empresariado e agentes da construção civil que clamam pela redução da faixa de recuos nos imóveis próximos à Áreas de Preservação Permanente (APP), localizadas em áreas consideradas urbanas e consolidadas. No caso de Ibirama, o recuo chega a 100 metros do Rio Hercílio, o que inviabiliza grande número de novas edificações. Desde 2012, com a revisão do Código Florestal Brasileiro, nenhuma edificação pode ser construída a menos de 30 metros de APPs.
Para o vereador, a discussão é urgente e essencial para o desenvolvimento de Ibirama.
Por área consolidada, entende-se aquela que está em local com boa densidade demográfica e que tenha serviços essenciais como esgotamento sanitário, água potável, energia elétrica e coleta de lixo.
