Trabalhos da Sessão Ordinária de 15 de junho

Requerimento

                Foi apresentado Requerimento de autoria do Vereador Adolfo Fiedler, que será encaminhado ao Secretário da SEDEMA (Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente), Anderson Fozina Kruger, para que realize explanação em sessão ordinária acerca da implantação da Sala do Empreendedor do município de Ibirama. A Apresentação ocorrerá na retomada da normalidade das sessões, atualmente restritas em função da pandemia do novo Coronovírus.

 

Projetos de Lei em primeira discussão

                Em discussão inicial, foram deliberados pelos vereadores, os seguintes Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo. São eles:

  • Projeto de Lei nº 17/2020, que autoriza o Município a custear despesas com a realização do Concurso Miss Santa Catarina Mundo – CEB – Concurso Estadual de Beleza 2020 e dá outras providências;
  • Projeto de Lei nº 19/2020, que dispõe sobre a readequação do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR – de Ibirama;
  • Projeto de Lei nº 20/2020,  que anula e suplementa dotações orçamentárias no orçamento do exercício de 2020.

 

Projetos de Lei aprovados

                Em discussão final, foram deliberados pelos vereadores, os seguintes Projetos de Lei e de Decretos Legislativos, de autoria do Poder Executivo e Mesa Diretora da Câmara. São eles:

  • Projeto de Lei nº 18/2020, do Chefe do Poder Executivo, que homologa o Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica;
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2020, da Mesa Diretora, que dispõe sobre a autorização de abertura de Concurso Público do Poder Legislativo Municipal de Ibirama, e dá outras providências;
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2020, da Mesa Diretora, que dispõe sobre a Criação de Comissão Coordenadora de Concursos Públicos do Poder Legislativo Municipal de Ibirama, e dá outras providências;
  • Projeto de Lei nº 02/2020, da Mesa Diretora, que dispõe sobre a Criação do cargo de provimento efetivo de contador e altera os anexos I, II e IV da Lei Complementar nº 82, de 20 de abril de 2010, e demais alterações trazidas pela Lei Complementar nº 124, de 27 de setembro de 2013 e Lei Complementar nº 131 de 25 de julho de 2014, Lei Complementar nº 142, de 15 de dezembro de 2015 e estabelece outras providências.