Resumo da Sessão Ordinária de 06 de Julho de 2020

Observando os protocolos sanitários em função da Pandemia de Covid-19, o trabalho legislativo da Câmara de Vereadores de Ibirama ocorreu nesta segunda-feira, 06 de Julho, com as seguintes atividades.

Indicações parlamentares

                Foi aprovado o encaminhamento de três indicações parlamentares ao Poder Executivo de Ibirama solicitando melhorias e sugestões. As indicações são as seguintes:

• Indicação nº 59/2020,  de autoria do vereador José Vanderlei da Silva, que solicita a instalação de uma faixa para pedestres elevada, no leito da Rua Três de Maio, de fronte a loja infantil Pipoca Kids e outra no leito da Rua Anita Garibaldi, entre o laboratório Cristina e agência da Caixa;
• Indicação nº 60/2020, de autoria do vereador José Vanderlei da Silva, que solicita que volte a ser permitido estacionar defronte ao prédio da Justiça Eleitoral, assim como também seja alterado o trânsito que dá acesso à Ponte Osvaldo Tadeu Beltramini;
• Indicação nº 61/2020, de autoria do vereador Dante Bonin, que solicita a municipalidade, para que junto com a CME, analisar a possibilidade de dar início ao Campeonato Municipal de Futebol de Campo de Ibirama;

Requerimento

                Foi apresentado Requerimento, a pedido do vereador Dante Bonin, que será encaminhado ao Deputado Estadual Jerry Comper e Deputado Federal Rogério “Peninha” Mendonça solicitando que busquem a quem de direito, o apoio do Exército Brasileiro, notadamente o Batalhão de Blumenau, para que efetuem os cuidados necessários à segurança e conservação da Barragem Norte, de contenção de cheias, localizada no município de José Boiteux.

Pedido de Informação

                Foi aprovado, sob o pleito do vereador José Vanderlei da Silva, o encaminhamento de ofício ao Executivo Municipal, contendo o seguinte Pedido de Informação: *Fornecimento de cópia do edital do Concurso Público nº 01/2017; * Cópias das provas aplicadas no concurso público nº 01/2017, para os cargos de Agente de Obras e Agente Operacional.

Projetos de Lei aprovados em primeira discussão

                Em discussão inicial, foram deliberados pelos vereadores, os seguintes Projetos de Lei:

• Projeto de Resolução nº 05/2020, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a homologação do Termo de Convênio 001/2020, que dispõe sobre a cessão de servidores públicos municipais, lavrado entre o município de Ibirama e a Câmara de Vereadores de Ibirama, em caráter não oneroso para a origem;
• Projeto de Lei Complementar nº 07/2020, do Chefe do Poder Executivo, que revoga a Lei Complementar nº 117, de 21 de dezembro de 2012, que Estabeleceu a Descrição Sumária, Descrição Detalhada, a Carga Horária Semanal e a Habilitação Exigida para cada Cargo Constante do Plano de Cargos, Vencimentos e Desenvolvimento Funcional, instituído pela Lei Complementar nº 64 de 11 de dezembro de 2007.