Resumo da Sessão Ordinária de 8 de Junho de 2020

Observando os protocolos sanitários em função da Pandemia de Covid-19, o trabalho legislativo da Câmara de Vereadores de Ibirama ocorreu nesta segunda-feira, 8 de Junho, com as seguintes atividades.

Indicações parlamentares

                Foi aprovado o encaminhamento de três indicações parlamentares ao Poder Executivo de Ibirama solicitando melhorias e sugestões. As indicações são as seguintes:

•  Indicação nº 56/2020, de autoria de José Vanderlei da Silva, na qual é solicitado o serviço de roçada de ambas as margens da Rua Guarani, até Rafael Baixo, Carrapato, Rafael Margem Esquerda e Direita, Rafael Cedro, Braço Grande, Braço Pequeno e Borboleta;
• Indicação nº 57/2020, de autoria de José Vanderlei da Silva, na qual solicita consertos no leito da Rua Guarani até o Rafael Baixo que encontra-se em péssimas condições;
• Indicação nº 58/2020, de autoria de Nestor Ayres Petersen, que sugere ao Poder Executivo Municipal, através da Diretoria da Agricultura, seja realizada estudo/campanha de incentivo de plantio de mudas de tangerina no interior ou áreas urbanas do Município de Ibirama.

Pedido de Informação

                Foi apresentado Pedido de Informação, de Nestor Ayres Petersen, que será encaminhado ao Poder Executivo Municipal, referente ao Projeto de Lei Complementar nº 07/2020, que visa a revogação da Lei Complementar nº 117, de 21 de dezembro de 2012.

Projetos de Lei em primeira discussão

                Em discussão inicial, foram aprovados pelos vereadores, os seguintes Projetos de Lei e Projetos de Decreto Legislativo, de autoria do Poder Executivo e da Mesa Diretora da Câmara. São eles:

• Projeto de Lei nº 18/2020, do Chefe do Poder Executivo, que homologa o Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica e dá outras providências.
• Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2020, da Mesa Diretora, que dispõe sobre a autorização de abertura de Concurso Público do Poder Legislativo Municipal de Ibirama, e dá outras providências;
• Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2020, da Mesa Diretora, que dispõe sobre a Criação de Comissão Coordenadora de Concursos Públicos do Poder Legislativo Municipal de Ibirama, e dá outras providências;
• Projeto de Lei nº 02/2020, da Mesa Diretora, que dispõe sobre a Criação do cargo de provimento efetivo de contador e altera os anexos I, II e IV da Lei Complementar nº 82, de 20 de abril de 2010, e demais alterações trazidas pela Lei Complementar nº 124, de 27 de setembro de 2013 e Lei Complementar nº 131 de 25 de julho de 2014, Lei Complementar nº 142, de 15 de dezembro de 2015 e estabelece outras providências