Resumo da Sessão Ordinária de 21 de outubro

Moção

        Apresentada e concedida Moção de Aplausos a Wilson Scheidemantel (Chico) considerado a maior expressão do esporte de tiro ao alvo, não somente de Ibirama, mas do Brasil.

 

Indicações parlamentares

                Foi apresentada uma indicação, com sugestão de melhorias que será encaminhada ao Poder Executivo para providências. 

Indicação nº 176/19, que Solicita o fechamento de todos os buracos existentes em todas as ruas do município de Ibirama, ocasionados por serviços efetuados pela empresa Casan.

 

Projetos de Lei discutidos e aprovados pelos vereadores

           Em discussão inicial, foram aprovados os seguintes projetos de lei:

  • Projeto de Lei nº 08/2019, do Poder Legislativo, que denomina a Unidade de Saúde do Bairro Areado de Unidade Básica de Saúde Doutor Júlio César de Borba;
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2019, da Mesa Diretora, que aprova Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina e as contas da Prefeitura Municipal de Ibirama, referentes ao exercício de 2016;
  • Projeto de Lei Complementar nº 04/2019, do Chefe do Poder Executivo, que Institui a taxa da Vigilância Sanitária, fato gerador, contribuinte e valor decorrentes de atos praticados e dá outras providências;
  • Projeto de Lei nº 22/2019, do Chefe do Poder Executivo, que institui a Emissão de Alvará Único.

Em discussão final, foram aprovados os seguintes projetos de lei, que seguirão para a sanção do Prefeito Municipal:

  • Projeto de Lei Complementar nº 03/2019, do Chefe do Poder Executivo, que altera o item 3.4 do anexo XII da Lei Complementar nº 23, de 04 de Dezembro de 2001 e dá outras providências;
  • Projeto de Lei nº 19/2019, do Chefe do Poder Executivo, que aprova o Plano Municipal de Turismo de Ibirama e dá outras providências;
  • Projeto de Lei nº 25/2019, que anula e suplementa dotações orçamentárias.