Resumo da Sessão Ordinária de 19 de agosto

Indicações parlamentares

Foram apresentadas sete indicações, com sugestões de melhorias que serão encaminhadas ao Poder Executivo para providências: São elas

  • Indicação nº 140/19, de autoria de Gilson Ferreira da Silva, que solicita ao Executivo Municipal que seja dado oportunidade para todos os grupos, bandas municipais, conjuntos musicais e corais se apresentarem em algum momento na Festa da Weihnachtsmarkt;
  • Indicação nº 142/19, de autoria de Nilton José Pinto, que sugere a inclusão no calendário oficial de Eventos do Município de Ibirama o Dia da Família, instituído pela Lei Municipal 2.993, de 19 de julho de 2013;
  • Indicação nº 143/19, de autoria de Aires dos Santos, que solicita a colocação de uma mureta de proteção nos dois lados do abrigo para passageiros de ônibus localizado na saída da rua em frente à Empresa Empimaq, ou que sejam colocados meio fios mais altos para evitar que veículos invadam o espaço onde as pessoas aguardam os ônibus;
  • Indicação nº 144/19, de autoria de Aires dos Santos, que que solicita ao Poder Público, para regularização da Servidão na SC 340, próximo a ponte de Dalbérgia, dando nome para a mesma que será apresentado pelos moradores e também solicitam uma reunião com o Poder  Público e moradores, objetivando a pavimentação desta servidão em parceria com os moradores;
  • Indicação nº 145/19  de autoria de Aires dos Santos, que com reivindicação dos moradores do início da Rua Siegfried Reiner, no Bairro Dalbérgia, que solicitam uma reunião com o Poder Executivo objetivando a pavimentação da rua em parceria (moradores e prefeitura);
  • Indicação nº 146/19, de autoria de Adolfo Fiedler, que solicita ao Executivo municipal que verifique a viabilidade de manter a recepção da Unidade Básica de Saúde Prefeito Dieter Staudinger aberta diariamente também no horário de almoço, das 12 às 13horas.
  • Indicação nº 147/19, de autoria de Adolfo Fiedler, que solicita ao Executivo Municipal que,diante dos 150 anos de nascimento do pastor e professor Paul Aldinger, preste homenagem com a confecção e colocação de uma placa junto ao Busto localizado na praça que leva seu nome.

Projeto de Lei discutido e aprovado pelos vereadores

                Em discussão final,  foi aprovado o seguinte Projeto de Lei:

  • Projeto Lei nº 17/2019, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que altera o artigo 4º. da Lei nr. 2.659, de 16 de setembro de 2009, que cria o Conselho Municipal de Trânsito – COMUTRAN e dá outras providências.