Resumo da Sessão Ordinária de 17 de Junho de 2019

O trabalho legislativo da Câmara de Vereadores de Ibirama ocorreu nesta segunda-feira, 17 de Junho, com as seguintes atividades.

Moção de Repúdio

                Aprovado o encaminhamento de MOÇÃO DE REPÚDIO ao Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes e Excelentíssimos Senhores Deputados Federais e Senadores do Estado de Santa Catarina, para que se tomem as providências necessárias visando a recuperação da Rodovia BR-470, entre os KM 100 e 143, que percorre os municípios de Apiúna, Ibirama, Lontras e Rio do Sul.

Requerimento

                O plenário aprovou Requerimento convocando a Secretária Municipal de Assistência Social e Habitação, para explanar em sessão ordinária da Câmara Municipal sobre o Programa Bolsa Família, que atende famílias em situação de extrema pobreza. 

Indicações parlamentares

                Os vereadores apresentaram quatro indicações com sugestões de melhorias que serão encaminhadas ao Poder Executivo para providências.  Aprovadas por unanimidade, as indicações apresentadas foram as seguintes:

Indicação nº 127/19, que Solicita a pavimentação do leito da Rua Rudolfo Koepsel, localizada no Bairro Operário.

Indicação nº 128/19, que solicita os serviços de patrolamento e macadamização do leito final da Estrada Ribeirão do Coxo, no Município de Ibirama. Assim como também a restauração do pontilhão de madeira.

Indicação nº 129/19  quer requer a implantação de uma rotatória, bem como uma via marginal de acesso ao Distrito de Dalbérgia.

Indicação nº 130/19, que solicita o conserto do acostamento em Dalbérgia, onde foram substituídos os canos da rede da Casan.

 

Projetos de Lei em discussão inicial

                Em discussão inicial (1aª. votação), foram aprovados os seguintes Projetos de Lei:

Projeto Lei nº 13/2019, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a desapropriação de terras da área de interesse público situada na Rua Rudolfo Koepsel, objeto de matrícula nº 9.906, do livro nº 2 – Registro Geral, do Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Ibirama/SC, hoje de propriedade de Ketrin Keil;

Projeto Lei nº 14/2019, do Poder Executivo, que autoriza o município de Ibirama a auxiliar atletas na modalidade de Badminton e dá outras providências.