Resumo da Sessão Ordinária de 13 de Julho de 2020

Observando os protocolos sanitários em função da Pandemia de Covid-19, o trabalho legislativo da Câmara de Vereadores de Ibirama ocorreu nesta segunda-feira, 13 de Julho, com as seguintes atividades.

Indicação parlamentar

                Foi aprovado o encaminhamento de uma indicação de autoria de José Vanderlei da Silva ao Poder Executivo de Ibirama solicitando a recuperação de poste da rede elétrica, localizado à Rua Santa Catarina, no Bairro São Miguel.

Pedidos de Informação

                Foram apresentados e aprovados por unanimidade dois Pedidos de Informação apresentados pelo vereador Aires dos Santos, que serão encaminhados ao Poder Executivo para as devidas providências. Os pedidos referem-se à necessidade de informações quanto ao empréstimo de R$ 4.000.000,00, obtido pela Prefeitura Municipal através do Programa FINISA - Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento, junto à Caixa e também referente a aquisição de um caminhão Caçamba e uma Escavadeira Hidráulica, adquiridos com valores do empréstimo de R$ 700.000,00, obtido através do mesmo programa.

Projetos de Lei aprovados em discussão final

                Em discussão final, foram deliberados pelos vereadores, os seguintes Projetos de Lei:

• Projeto de Resolução nº 05/2020, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a homologação do Termo de Convênio 001/2020, que dispõe sobre a cessão de servidores públicos municipais, lavrado entre o município de Ibirama e a Câmara de Vereadores de Ibirama, em caráter não oneroso para a origem;
• Projeto de Lei Complementar nº 07/2020, do Chefe do Poder Executivo, que revoga a Lei Complementar nº 117, de 21 de dezembro de 2012, que Estabeleceu a Descrição Sumária, Descrição Detalhada, a Carga Horária Semanal e a Habilitação Exigida para cada Cargo Constante do Plano de Cargos, Vencimentos e Desenvolvimento Funcional, instituído pela Lei Complementar nº 64 de 11 de dezembro de 2007.
• Projeto de Lei Complementar nº 08/2020, do Chefe do Poder Executivo, que dispõe sobre o Instituto do Desdobro no âmbito do Município de Ibirama.

CÂMARA DE IBIRAMA, JUNTO COM VOCÊ, FAZENDO UM MUNICÍPIO MELHOR