Resumo da Sessão Ordinária de 1 de junho

Indicações parlamentares

                Foi aprovado o encaminhamento de duas indicações parlamentares ao Poder Executivo de Ibirama solicitando melhorias em trechos do acostamento da Rodovia SC 340 que tem início no Bairro Ponto Chic e vai até a Ponte do Distrito de Dalbérgia; e a necessidade de repassar auxílio financeiro, proveniente da economia gerada pela Câmara Municipal de Ibirama no ano de 2020 para a instituição das Voluntárias do Hospital Dr. Waldomiro Colautti.

 

Requerimento

                O vereador Nilton José Pinto requereu a dispensa do comparecimento às sessões Ordinárias e Extraordinárias e de participar dos demais trabalhos legislativos da Câmara Municipal como Vereador até 30 de Junho de 2020, tendo em vista ser pessoa com idade superior a 60 anos de idade  e incluído no grupo de risco da COVID-19, o que se agrava depois da constatação de casos positivos no Município de Ibirama.

 

Projetos de Lei discutidos

                Em discussão final, foram aprovados pelos vereadores, os seguintes Projetos de Lei, todos de autoria do Poder Executivo:

  • Projeto de Lei nº 15/2020, que autoriza o chefe do Poder Executivo municipal a firmar termo de colaboração na forma da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ibirama – APAE;
  • Projeto de Lei nº 16/2020, que anula e suplementa dotações orçamentárias no orçamento do exercício de 2020;
  • Projeto de Lei Complementar nº 05/2020, que acrescenta o artigo 60-A à Lei Complementar Municipal nº 116, de 11 de dezembro de 2012;
  • Projeto de Lei Complementar nº 06/2020, que institui o Código Sanitário do Município de Ibirama.

 

CÂMARA DE IBIRAMA, JUNTO COM VOCÊ, FAZENDO UM MUNICÍPIO MELHOR