Resumo da Sessão Ordinária de 06 de Maio de 2019

Pedido de Informação

 O vereador Nestor Ayres Petersen apresentou Pedido de Informação que será encaminhado ao Poder Executivo Municipal solicitando a relação de todos os imóveis locados pela Municipalidade e também as informações com a descrição de cada imóvel, localização,  finalidade da locação, valor mensal do aluguel,  prazo de vigência de cada locação e o nome do proprietário do imóvel.

Indicações parlamentares

                Os vereadores apresentaram três indicações com sugestões de melhorias que serão encaminhadas ao Poder Executivo para providências.  Aprovadas por unanimidade, as indicações apresentadas foram as seguintes:

  • Indicação nº 93/19, Nilton José Pinto, que solicita que seja pintada uma vaga de estacionamento para pessoas com deficiência, idosos, entre outros, entre a barbearia do Bobby e o Bar Pérola, no centro de Ibirama.
  • Indicação nº 94/19, José Vanderlei da Silva, que pede a retirada de um abrigo de passageiros de ônibus, localizado entre a Lanchonete e Bar Papagaios e Material de Construção Andrade, e que seja colocado em outro lugar no Bairro Ponto Chic.
  • Indicação nº 95/19, José Vanderlei da Silva, que solicita que sejam efetuados os consertos necessários no leito da Rua Guarani, que encontra-se em péssimas condições.

Projetos de Lei em discussão

                Em  discussão inicial, foi aprovado o Projeto Lei Complementar nº 02/2019, que dispõe sobre a revisão geral anual,  da remuneração dos servidores públicos municipais do Poder Executivo e do Poder Legislativo e dos subsídios dos Agentes Públicos do Poder Executivo e do Poder Legislativo, na forma do inciso X do art. 37 da Constituição Federal.

                Em discussão final, foi aprovado o Projeto Lei Complementar nº 01/2019, de autoria do Poder Legislativo, que acrescenta o inciso XII ao art. 173, da Lei Complementar nº 73/2008, e dá outras providências.