Quatro projetos são aprovados em discussão final

Quatro projetos são aprovados em discussão final

Em discussão final, foram aprovados na sessão desta segunda-feira, 14,  quatro projetos de autoria do Chefe do Poder Executivo e da Mesa Diretora da Câmara:

-  Projeto de Lei Complementar nº 03/2018, que dispõe sobre a revisão geral anual na forma do inciso X do art. 37 da Constituição Federal e concede aumento real da remuneração dos servidores públicos municipais do Poder Executivo;

- Projeto de Lei Complementar nº 04/2018, que Dispõe sobre a revisão geral anual na forma do inciso X do art. 37 da Constituição Federal e concede aumento real na remuneração dos profissionais da Educação abrangidos pela Lei Complementar nº 021 de 04 de dezembro de 2001 e suas alterações;

-  Projeto de Lei Complementar nº 05/2018, que altera a Lei Complementar nº 021 de 04 de dezembro de 2001 e a Lei Complementar nº 105 de 20 de dezembro de 2011;

- Projeto de Lei Complementar nº 01/2018, da Mesa Diretora, que dispõe sobre a revisão geral anual e concede aumento real da remuneração dos cargos de provimento efetivo e em comissão dos servidores da Câmara Municipal de Ibirama;