Quatro projetos de lei discutidos na sessão de 25 de maio

Indicação

                Foi aprovado o encaminhamento de Indicação Parlamentar ao Poder Executivo de Ibirama solicitando a elaboração de Projeto de Lei que vise diminuir/erradicar queimadas no município de Ibirama.

 

Pedido de informação

                Foi aprovado o encaminhamento de Pedido de Informação ao Poder Executivo de Ibirama referente a necessidade de se prestar informações em relação ao estado de conservação e os gastos com a manutenção das escavadeiras hidráulicas Caterpillar e Volvo do Departamento de Obras.

 

Projetos de Lei discutidos

                Em discussão inicial, foram apreciados e discutidos pelos vereadores, os seguintes Projetos de Lei, todos de autoria do Poder Executivo:

  • Projeto de Lei nº 15/2020, que autoriza o chefe do Poder Executivo municipal a firmar termo de colaboração na forma da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ibirama – APAE;
  • Projeto de Lei nº 16/2020, que anula e suplementa dotações orçamentárias no orçamento do exercício de 2020;
  • Projeto de Lei Complementar nº 05/2020, que acrescenta o artigo 60-A à Lei Complementar Municipal nº 116, de 11 de dezembro de 2012;
  • Projeto de Lei Complementar nº 06/2020, que institui o Código Sanitário do Município de Ibirama.