Qual o papel de um vereador?
Hoje, dia 1 de outubro, é comemorado o dia do vereador. Este que é eleito pela população através do voto e tem o dever de representatividade do povo. Mas será que as pessoas realmente conhecem as reais funções de um vereador? Será que a comunidade consegue cobrar suas obrigações e entender seu papel na sociedade e na administração de um município?
Definitivamente, não é função de um vereador prometer (já que não tem poderes para cumprir) a realização de obras, marcar consultas, pavimentar ruas ou construir lombadas e pontes. Sua atribuição é auxiliar a administração municipal a alcançar esses objetivos, mas por meio de indicações ou requerimentos, bem como, discussões e aprovações de leis orçamentárias.
São quatro as principais funções de um vereador: Legislativa – que consiste em elaborar as leis; Fiscalizadora – da administração acompanhando a aplicação de recursos; Assessoramento ao Executivo – com o apoio e discussão das políticas públicas; Julgadora – principalmente pela função de apreciação das contas públicas dos administradores.
Para o vereador de Agronômica, Everson Pedroso, que também é presidente da União de Câmaras de Vereadores do Alto Vale do Itajaí (Ucavi), as pessoas dizem que o vereador não precisa ser remunerado porque muitas vezes eles não exercem o seu real papel, passando uma imagem distorcida para a população que também não conhece essa função. “O salário é proposto para que ele desenvolva um trabalho para o munícipio, para que ele dedique tempo, estudo, para que ele desempenhe sua função da forma correta. Fazer indicações de ruas que devem ser pavimentadas ao Executivo é apenas uma pequena parte da função de um vereador”, comentou.
Para o secretário Executivo e assessor Jurídico da Ucavi, Marcionei Ringel, a população confunde o papel do vereador. “A grande dificuldade que eu vejo é que o vereador tecnicamente tem um papel e a população pensa outro papel. Confunde. Não é o vereador que vai fazer uma obra lá no município, mas ele vai fazer as regras para organizar o município”, comentou.
Ele acredita que é necessário mudar essa visão de vereador que está instituída hoje para recuperar a credibilidade da função. “O vereador tem a função de pensar e de formalizar esse pensamento em regras para que o município tenha condições de executar. Ali é o momento do vereador representar a população, só que muitas vezes as pessoas não pensam nisso. Se a população pensa dessa forma, também se sobressai aquele vereador que age dessa forma. Então as pessoas tem que entender qual a totalidade de funções e cobrar o exercício dessas funções”, finalizou.
Fonte: http://www.diarioav.com.br/qual-o-papel-de-um-vereador/
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