Projetos discutidos na 34a. sessão ordinária

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Em segunda discussão, foram aprovados os Projetos de Lei, de autoria do Chefe do Poder Executivo (N⁰s. 44 e 45/2014) que anulam e suplementam dotações orçamentárias.  De autoria da Mesa Diretora foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo N⁰. 05/14, que acata o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina e as contas da Prefeitura Municipal de Ibirama referentes ao exercício de 2012.

Entraram em primeira discussão, entraram os seguintes Projetos de Lei:

Projeto de Lei N⁰. 21/2014 – que denomina Ginásio de Esportes Valério Zandonai, o ginásio de localizado a Rua Santa Catarina, próximo à escola Tancredo Neves, no Bairro São Miguel. O homenageado serviu o Exército e foi Policia Militar. Detinha elevado espírito comunitário. Faleceu em 2002 e foi sepultado no bairro.

Projeto de Lei N⁰. 46/2014 – Que denomina Rua Quirino Cristóvão da Silva a via pública urbana que dá acesso à Escola Municipal Verônica Keil, localizada no Bairro Areado, com área de 3.958 m². O homenageado foi uma forte liderança comunitária em Ibirama. Foi eleito vereador por três mandatos e suplente em outros dois. Foi fundador do Corpo de Bombeiros Voluntários de Ibirama e tinha uma postura íntegra, reconhecida por toda a comunidade.

Projeto de Lei N⁰. 47/2014 – Autoriza o Poder Executivo a desapropriar parte do imóvel de propriedade da Jackson Shill e Lucimara Pereira Schill, declarado de utilidade pública através do decreto nr. 3.814 de 21 de outubro de 2014. O imóvel contém área de 200 m² e terá por finalidade a construção de um portal de acesso ao Município de Ibirama. A título de indenização será pago a importância de R$ 5.000,00