Projetos de Leis discutidos na sessão de 22 de abril

Projetos de Leis discutidos

                                Em discussão inicial, foram apreciados os seguintes Projetos de Lei:

  • Projeto de Resolução nº 02/2020, da Mesa Diretora, que dispõe sobre a redução dos subsídios dos vereadores, redução dos proventos dos servidores ocupantes de cargos comissionados, e redução do percentual das gratificações dos servidores efetivos, e da outras providências;
  • Projeto de Resolução nº 03/2020, da Mesa Diretora, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da infecção humana pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito da Câmara Municipal de Ibirama e dá outras providências;
  • Projeto de Lei nº 05/2020, da autoria do Chefe do Poder Executivo, que anula e suplementa dotações orçamentárias e dá outras providências;
  • Projeto de Lei nº 06/2020, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que dispõe sobre medidas administrativas a serem adotadas no âmbito do Poder Executivo do Município de Ibirama, para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.