Projetos de Lei em discussão inicial tramitaram em primeira discussão

Tramitaram em primeira discussão, cinco projetos de Lei de autoria do Poder Executivo. São eles:

 

  • Projeto de Lei nº 13/2018, que institui o plano de pavimentação comunitária e obras no município de Ibirama;
  • Projeto de Lei nº 16/2018, que autoriza e homologa a celebração de acordo judicial para pagamento de créditos trabalhistas decorrente de ação trabalhista em trâmite na 1º Vara do Trabalho de Rio do Sul.
  • Projeto de Lei nº 17/2018, que institui e regulamenta o transporte e zoneamento escolar no município de Ibirama;
  • Projeto de Lei nº 18/2018, que altera o art. 2º da Lei nº 2.884, de 20 de dezembro de 2011 e revoga a Lei nº 3.172, de 14 de julho de 2015;
  • Projeto de Lei nº 20/2018, que autoriza a alienação de bens inseridos no patrimônio público do município de Ibirama, declarados inservíveis.Tramitaram em primeira discussão, cinco projetos de Lei de autoria do Poder Executivo. São eles: