Projetos de Lei em apreciação na 32ª. sessão ordinária

Projetos de Lei em primeira discussão

Na sessão ordinária do dia 13 de outubro, passaram em primeira discussão três Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo de Ibirama. São eles:

Projeto de Lei nr. 28/2014, que altera a redação do artigo 6º. da Lei 2.697, de 22 de dezembro de 2009; Projeto de Lei nr. 40/2014, que autoriza a concessão de abono natalino aos servidores ativos e inativos dos poderes Executivo e Legislativo de Ibirama e; Projeto de Lei nr. 41/2014 que anula e suplementa dotações orçamentárias.

Também passou em primeira discussão, o Projeto de Decreto Legislativo nr. 05/2014, da Mesa Diretora do Legislativo, que aprova  o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina referente as Contas da Prefeitura do Município de Ibirama do Exercício do ano de 2012.