Projetos aprovados em segunda discussão

Em segunda discussão, foram aprovados dois Projetos de Lei Complementar, sendo um de  autoria do Poder Executivo e outro do Poder Legislativo. O Projeto do Poder Executivo dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais do município e concede aumento na ordem de 4,69%. Já o projeto do Poder Legislativo dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração de cargos e provimento efetivo e em comissão dos servidores da Câmara Municipal.

Em caráter de urgência, os vereadores apreciaram e votaram o Projeto de Lei 13/2017 que Declara de Utilidade Pública a recém criada Rede Feminina de Combate ao Câncer. Trata-se de entidade sem fins econômicos, de finalidade social e filantrópica que tem por objetivo coordenar atividades voluntárias de prevenção e combate ao câncer, principalmente de mama e colo de útero.  A entidade encontra-se em processo de instalação.