Projetos aprovados em segunda discussão

Os Projetos de Lei 08 e 11/2017, de autoria do Poder Executivo, foram aprovados em discussão final na sessão desta segunda-feira, 24. 

O Projeto 11/2017, que autoriza o Município a aderir ao Programa Badesc Cidades e contrair empréstimo de até R$ 3 milhões, foi aprovado por maioria de votos e um contrário e mesmo assim, rendeu vários apartes dos vereadores. Gilson Ferreira da Silva (PSD), que votou contra, assinalou que o projeto não teve o devido diálogo nas comissões competentes e sustenta que o município não deva se comprometer em novos endividamentos. O vereador Harri César Schmitz (PSB) votou a favor mas solicitou que o Executivo encaminhe, quando da contratação, as planilhas de pagamentos e prazos. Os demais vereadores sustentaram a importância deste financiamento para garantir a finalização de obras importantes no município.

Com a adesão ao Programa Badesc Cidades, Ibirama poderá se habilitar a aportar recursos para financiamento de pavimentação de vias urbanas e, principalmente, a conclusão da pavimentação da Rua Blumenau, recuperação de trecho XV de Novembro afetado com desmoronamento e melhorias no Centro de Eventos.

Em garantia ao financiamento, o Município deverá autorizar a vinculação de quotas partes do ICMS e/ou FPM, para pagamento do principal, juros, tarifas bancárias e outros encargos da operação de crédito.

O projeto 08/2017, também aprovado, trata da alteração do artigo 2º. Da Lei no. 2.788 de 17 de dezembro de 2010.