Projetos aprovados em discussão final

Projetos aprovados em discussão final segunda, 06 de novembro de 2017

Na sessão ordinária desta segunda-feira, 6, cinco projetos, sendo dois de autoria do Poder Executivo e três do Poder Legislativo foram aprovados em discussão final, seguindo para sanção oficial.

São eles:

  • Projeto de Lei nº 33/17, do Chefe do Poder Executivo, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências;

  • Projeto de Lei nº 38/17, do Chefe do Poder Executivo, que dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal – SIM – e os procedimentos de inspeção sanitária em

  • estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências;

  • Projeto de Lei Legislativo nº 04/17, que Institui a Semana Municipal de Atenção ao Idoso no município de Ibirama;

  • Projeto de Lei Legislativo nº 05/17, da Mesa Diretora, que fixa contribuição mensal à UCAVI - União das Câmaras de Vereadores do Alto Vale do Itajaí;

  • Projeto de Decreto Legislativo nº 05/17, que concede Moção Honrosa no Município de Ibirama às Entidades e Pessoas que se destacaram na área social do município.