Projetos aprovados em discussão final
Na sessão ordinária desta segunda-feira, 6, cinco projetos, sendo dois de autoria do Poder Executivo e três do Poder Legislativo foram aprovados em discussão final, seguindo para sanção oficial.
São eles:
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Projeto de Lei nº 33/17, do Chefe do Poder Executivo, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências;
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Projeto de Lei nº 38/17, do Chefe do Poder Executivo, que dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal – SIM – e os procedimentos de inspeção sanitária em
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estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências;
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Projeto de Lei Legislativo nº 04/17, que Institui a Semana Municipal de Atenção ao Idoso no município de Ibirama;
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Projeto de Lei Legislativo nº 05/17, da Mesa Diretora, que fixa contribuição mensal à UCAVI - União das Câmaras de Vereadores do Alto Vale do Itajaí;
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Projeto de Decreto Legislativo nº 05/17, que concede Moção Honrosa no Município de Ibirama às Entidades e Pessoas que se destacaram na área social do município.