Projetos aprovados

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Seis Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo foram aprovados em segunda discussão na sessão desta segunda-feira, 6. Os projetos de números 7, 8, 10 e 11/2016 tratam da anulação e suplementação de dotações orçamentárias. Já os projetos de números 13 e 14/2016 abrem crédito especial adicional no orçamento.