Projeto para receber macadame em doação é retirado

O Prefeito em exercício de Ibirama, Francisco A. Lonh, encaminhou ofício à Câmara Municipal na quarta-feira, 16, dando conta da retirada do Projeto de Lei 002/2016 que buscava a autorização legislativa para receber macadame em doação, advindo de atividade de loteamento.

Desde a entrada para a tramitação das comissões competentes, no início do mês, o projeto foi alvo de críticas entre os vereadores. O que mais rendeu discussão foi a ausência de documentação de regularidade ambiental para extração de saibro no terreno de Anton Kruger, localizado no interior do município. O vereador Fernando Staudinger (PSD),  relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação de Leis, apresentou requerimento para que a municipalidade apresentasse as devidas licenças e autorizações ambientais necessárias.

Staudinger sustentou que, da forma que se encontrava o projeto “era ilícita a extração de saibro, sem o devido licenciamento ambiental, e não podemos autorizar nada de ilegal”.

Em busca de informações os vereadores Staudinger, Clóvis Braatz e José Vanderlei da Silva (PSD) estiveram no escritório regional da Fatma em busca de mais informações sobre o assunto. Foram informados pelo  gerente Regional da Fatma, Giuliano Goral que o processo de licenciamento para extração de saibro pela Prefeitura de Ibirama, encontra-se arquivado por falta de documentação desde outubro de 2013.

Segundo o vereador, além da Fatma, a atividade também tem que ser autorizada pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), além de constar todos os compromissos de reparar os consequentes danos ambientais. “Se aprovássemos o projeto como veio, o Prefeito estaria  sujeito a ser processado em, pelo menos, três crimes, como a extração de recursos minerais sem a autorização de órgão competente; usurpação de bens da União; e omissão em recuperar áreas degradadas por exploração mineral. Não queremos isso", finalizou.