Projeto de Lei visa concessão pública da tirolesa
O Poder Executivo de Ibirama encaminhou Projeto de Lei nr. 80/2013 que autoriza realização de outorga de cessão de uso a título oneroso da Tirolesa Urbana (entre as ruas Machado de Assis e 3 de Maio), com extensão de 980 metros, bem como da exploração da publicidade e equipamentos do espaço pelo prazo de cinco anos, podendo ser renovado mediante a realização de novo processo licitatório.
Com a aprovação do PL, fica revogada a Lei Nr 2912/2012 na qual o município de Ibirama é responsável pelo ônus das despesas da Tirolesa. A administração justifica que os custos atuais, oriundos do processo licitatório, são desproporcionais com a arrecadação, causando prejuízos ao erário público, com onerosidade contratual. Além disso, justifica a mensagem ao PL, é de que o produto turístico tem apresentado baixa procura.
O PL passará pelas 1ª e 2ª comissões.
